Home / Notícias / Revisão do PDDUA

Revisão do PDDUA

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO APRESENTA AOS ASSOCIADOS DA ASTEC REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL

 

Em palestra organizada pela Astec, nessa segunda-feira, 09/04, o secretário do planejamento muncipal, José Fortunati, apresentou aos técnicos científicos a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), que vem sendo trabalhada desde 2006. Com base na revisão da Lei Complementar 434/99, a partir das resoluções da Conferência do Plano Diretor de 2003, objetiva i corrigir distorções verificadas nas aplicações atuais, compatibilizar legislações existentes e melhorar a compreensão dos conteúdos. Na discussão com a sociedade, os temas já foram apresentados às oito Regiões de Gestão do Planejamento, “permitindo assim, que se decodifique a legislação, tornando-a acessível a todos os cidadãos”, explicou o secretário. A revisão se ocupa apenas da Macrozona 1, considerando topografia, eixos viários estruturadores, volumetrias preexistentes e zonas com alturas distintas. De acordo com Fortunati, as demais zonas da cidade não estão incluídas porque “a Prefeitura não teria pernas para dar conta de um processo tão amplo.” E destacou os conteúdos da revisão: malha viária, Estatuto da Cidade, Projetos Especiais, Projeto Regulador, áreas especiais e alturas dos prédios. Após o a palestra, o secretário e o supervisor Newton Baggio responderam perguntas encaminhadas pelos técnicos. As propostas da sociedade serão recebidas até o dia 11 de maio e no dia 26 haverá uma Audiência Pública, onde o texto da revisão será analisado. Na etapa seguinte a proposta será encaminhada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), que irá deliberar sobre a pauta e enviá-la ao prefeito, que cumprirá o último passo que cabe à Prefeitura: remeter o projeto de lei à Câmara Municipal. ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM PARTICIPAÇÃO! ASTEC – DIRETORIA 2007-2008

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *