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Contribuições indevidas

A Astec articula visita à 1ª Vara da Fazenda Pública para esclarecer a demora do Judiciário em definir a situação dos aposentados que esperam o reembolso de contribuições previdenciárias indevidas.

 

O objetivo é buscar esclarecimentos sobre a demora do Judiciário em definir a situação dos aposentados que ingressaram com ações requerendo o reembolso de contribuições previdenciárias indevidas. Conforme o advogado Carlos Felipe Vizzotto de Castro, do Escritório Vizzotto & Vizzotto, que encaminhou ações de associados da Astec, “há associados que já receberam a devolução, outros cujo pagamento já está depositado, mas não se efetiva por problemas de estrutura do Judiciário, e outros, ainda, que não tiveram suas ações julgadas.” Diante desse quadro, a Astec decidiu solicitar agenda com o escrivão e o juiz, para informá-los sobre os transtornos que a demora nas definições vem trazendo aos seus associados e solicitar providências para agilizar a liquidação das pendências. ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM PARTICIPAÇÃO! ASTEC – Diretoria 2007-2008

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