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Rede de Atenção à Saúde

Rede de Atenção à Saúde – ASTEC e Farmacêuticos discutem dificuldades de atendimento com SMS e defendem Gestão Pública de Qualidade

 

A Presidente, Adm. Margareta Baumgarten, a Vice, Enf. Lurdes Tura, e a Diretora, TO Mirtha Zenker, juntamente com o Méd. Alberto Grigoli Maia e a Enf. Elaine de Oliveira Soares, da Assessoria de Planejamento, entregaram ao Secretário Substituto da Saúde, Marcelo Bósio, a cópia da correspondência 19/10-ASTEC encaminhada ao Prefeito José Fortunati, em 21/6 e relataram o abaixo-assinado que está em andamento na PMPA em defesa da qualidade da gestão no serviço público.

O encontro, na segunda-feira, 21/6, foi pauta de alguns associados da ASTEC, Farmacêuticos, preocupados com as dificuldades que vêm sendo enfrentadas nas Farmácias Distritais (FDs) do Santa Marta e Bom Jesus e nos Pronto Atendimentos (PAs) da Cruzeiro do Sul. Os Farmacêuticos Álvaro Pereira Cardoso e Cláudia Fertsch (PACS), Fabiane (CSBJ) e Rafael de Oliveira Nogueira (CSSM) relataram os problemas existentes no Sistema de Dispensação de Medicamentos (DIS) e outros referente à gestão das FDs. Estes agravados nos últimos dias em decorrência da implantação do DIS que, embora seja um sistema que trará ganhos à PMPA (gestão da dispensação e controle) e usuários (programação da demanda), não houve o planejamento necessário (capacitação, pessoal e rotinas), reduzindo o número de atendimentos diários das farmácias (cerca de 50%, onde pessoas que eram atendidas diariamente retornam por não haver mais senhas para o fornecimento do medicamento), impactando na prestação dos serviços públicos da SMS à população.

Os farmacêuticos registram a importância do sistema para a gestão dos medicamentos e o controle da dispensação porém, relatam que devido aos registros dos dados cadastrais e das prescrições para cada usuário, as atividades demandam muito mais tempo, também as orientações verbais quando da necessidade de interromper a dispensação, em caso de parada do sistema, diretriz discutida pelos Farmacêuticos, que, a fim de evitar prejuízo aos usuários há necessidade de reavaliar a rotina. Os Técnicos esclarecem que devido à falta de melhoria na infra-estrutura há demora no atendimento, aumento das filas e do tempo de espera, e, consequentemente, insatisfação e queixas dos usuários. Mesmo tentando contornar esta insatisfação, os Farmacêuticos são, com frequência, agredidos verbalmente e ameaçados, além de necessitarem gerenciar o crescente descontentamento dos servidores, que estão física e mentalmente desgastados, muitos deles inclusive solicitando relotação e outros em licença de saúde.

O Secretário Substituto Marcelo Bósio encaminhou a formação de um Grupo de Trabalho, com a escuta de todos os Farmacêuticos, para, em conjunto, resolver os atuais problemas existentes.

O Coordenador de Recursos Humanos, Roberto Scalco Isquierdo, informou que já há um decreto pronto na SMA para ser enviado à Câmara de Vereadores, criando mais de 900 cargos para a SMS.

Confira aqui a íntegra dos documentos encaminhados, com vistas a qualificar a gestão pública na PMPA em geral e, na SMS, em particular:

Ofício encaminhado ao Secretário da Saúde, pelos Farmacêuticos associados da ASTEC, tratando das dificuldades enfrentadas nas Farmácias Distritais.

Ilmo. Senhor
Dr. Carlos Henrique Casartelli,
M. D. Secretário Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Senhor Secretário,

Através do presente, nós, Farmacêuticos desta Secretaria, manifestamos nossa preocupação com as dificuldades vivenciadas nas Farmácias Distritais (FDs) e nos Pronto Atendimentos (PAs).

Participamos ativamente da construção do Sistema Informatizado de Dispensação (DIS), que vem para qualificar o atendimento prestado pela SMS, tanto na otimização de recursos financeiros, controle e de gestão, quanto na qualidade do atendimento ao usuário no que se refere ao acompanhamento dos tratamentos, acesso e uso racional dos medicamentos. Temos certeza que o DIS trará muitos benefícios não só a esta Secretaria, como aos munícipes.

Segundo alerta da PROCEMPA, o referido sistema não estaria pronto para aplicação imediata nas FDs, pois faltavam alguns ajustes de ordem técnica e operacional. Além disso, antes da implantação do piloto na FD Navegantes, demonstramos nossa preocupação, em diversas oportunidades, quanto à deficiência de recursos humanos (RH) em nossas FDs, precariedade de recursos materiais e de estrutura física. Some-se a isto o fato de que a maioria dos servidores dos quais dispomos não tinham nem mesmo as noções mais básicas de informática – não sabiam, por exemplo, como e onde ligar o computador. A tarefa de “capacitá-los” foi incumbida a nós, farmacêuticos, e a alguns poucos servidores técnico administrativos.

Mesmo não tendo sido sanadas as dificuldades referidas, nos empenhamos ao máximo na implantação do sistema. Com ela, evidenciou-se ainda mais os resultados que a carência de RH, e de RH capacitado, acarretaram na rotina diária das FDs: demora no atendimento, aumento das filas e do tempo de espera, e, consequentemente, insatisfação e queixas dos usuários. Mesmo tentando contornar esta insatisfação, com frequência somos agredidos verbalmente e ameaçados. Precisamos, além disso, gerenciar a crescente insatisfação dos servidores, que estão física e mentalmente desgastados, muitos deles inclusive em LTS.

Ainda assim, nunca nos furtamos de desempenhar as tarefas a nós inerentes, de modo a minimizar o impacto dessas dificuldades junto à população, zelando pelo bom uso dos medicamentos e também dos bens materiais a nós confiados. Chegamos, inclusive, a cumprir jornadas de trabalho maiores do que nossas cargas horárias – todos trabalhamos sob Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) -, em respeito à população e ao trabalho da SMS. Com a carência de RH, a presença dos farmacêuticos no atendimento dos pacientes nos guichês tornou-se praticamente uma constante, o que tem prejudicado e atrasado as tantas outras atividades gerenciais, técnicas e administrativas das quais somos responsáveis.

Além disso, outras situações contribuem para as dificuldades atualmente enfrentadas. Citamos, por exemplo, a centralização de alguns medicamentos da REMUME (omeprazol e tartarato de metoprolol) nas FDs sem contrapartida de RH. Essa inclusão gerou uma demanda ainda maior às já sobrecarregadas FDs. É sabido que nas FDs, onde existe a presença do farmacêutico, o controle da movimentação de medicamentos (entradas e saídas) é maior, ou seja; há evidente otimização de recursos. Entretanto, a demanda aumentou consideravelmente, exigindo um maior aporte de RH, que não foi atendido até agora.

Da mesma forma, a incerteza quanto à inclusão de novos itens à REMUME (conforme Portaria 2.981, de 26/11/2009, e Res. CIB 043/2010, de 1º/03/2010) tem causado desgaste à população e, também, aos servidores das FDs, pois os usuários são informados na Farmácia de Medicamentos Especiais da SES (FME) que determinados medicamentos estariam sendo agora fornecidos pelo município. Foi solicitada orientação à Coordenação da Assistência Farmacêutica (CAF) e, até o presente momento, só nós foram repassadas informações quanto à sinvastatina 20mg e à fluoxetina 20mg, as quais já estão disponíveis nas FDs.

Certos de contar com a sua compreensão, colocamo-nos à disposição para encontrarmos, juntos, as soluções para os problemas acima expostos objetivando à melhoria do atendimento e dos serviços prestados pela SMS.

Respeitosamente,

Farm. Álvaro Pereira Cardoso Farm. Claudia Fertsch
CRFRS 7018 CRFRS 5005

Farm. Fabiane Matos Leffa Farm. Rafael de Oliveira Nogueira
CRFRS 8265 CRFRS 7161

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Correspondência enviada ao Prefeito e abaixo-assinado, em defesa da gestão pública de qualidade.

Corresp. Exp. 19/10 Porto Alegre, 21 de junho de 2010.

EXMO. SR.
JOSÉ FORTUNATTI
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Senhor Prefeito,

Na ocasião em que o cumprimentamos e diante das notícias veiculadas na imprensa, vimos manifestar inconformidade e profunda preocupação frente à possibilidade de novas substituições nos cargos diretivos da Secretaria Municipal de Saúde.

Porto Alegre já convive com vários problemas sérios na Área de Saúde, os quais têm sido agravados nos últimos dez anos, como resultado de uma quase letargia administrativa, causada por vários fatores, dentre os quais, a absurda flutuação de ocupantes de cargos em níveis estratégicos. Se tomarmos como exemplo somente o período dos últimos cinco anos, houve quatro Secretários de Saúde, cinco Coordenadores (de fato) na Gerência de Regulação de Serviços de Saúde (GRSS), nove Coordenadores (de fato) na Assessoria de Planejamento (ASSEPLA), além de incontáveis diretores da Coordenação da Rede de Atenção Básica (CRABS). A situação se torna mais grave se considerarmos que, em alguns destes casos, ficou flagrante que o critério da competência técnica não foi levado em conta na escolha dos ocupantes dos cargos.

A cada mudança, novos subassessores, novas rotinas e novas propostas que sempre tinham o mesmo final melancólico: conduzir todo o trabalho feito anteriormente à estaca zero.

Qual organização pode atingir algum resultado positivo nessas condições?

Na atualidade, a SMS vive um momento de retomada de um trabalho sério, com a recuperação da valorização do conhecimento técnico, permitindo que servidores públicos de reconhecida competência, desenvolvam seu trabalho como gestores, com a oportunidade de contribuir à organização sólida de ações que sejam, de fato, efetivas e objetivando mudar o quadro da saúde em Porto Alegre.

Por esta razão, os Técnicos da SMS e servidores da PMPA, em conjunto com a ASTEC, estão lançando o Movimento em Defesa da Gestão Pública de Qualidade, cuja primeira ação é um abaixo-assinado a ser firmado e encaminhado ao Senhor Prefeito no sentido de que possamos dar um basta ao amadorismo e à instabilidade administrativa da gestão no Serviço Público!

Na certeza de que contaremos com o seu apoio e consideração diante de sua biografia, comprometida com as causas públicas, estamos à disposição para, juntos, contribuirmos à melhoria da gestão da Prefeitura e dos serviços prestados à comunidade de Porto Alegre.

Atenciosamente,

Adm. Margareta Baumgarten,
Presidente da ASTEC – CRA 6623.

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Confira a íntegra do ABAIXO ASSINADO e participe assinando em sua secretaria/órgão (contate os conselheiros da ASTEC):

Os signatários do presente, servidores públicos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em conjunto com a ASTEC- Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre, diante das notícias publicadas na imprensa em 16/6/2010, vêm manifestar inconformidade e profunda preocupação diante da possibilidade de nova troca nos cargos diretivos da Secretaria Municipal de Saúde. Porto Alegre já convive com vários problemas sérios na Área de Saúde os quais têm sido agravados nos últimos 10 anos, como resultado de uma quase letargia administrativa, causada por vários fatores, dentre os quais, a absurda flutuação de ocupantes de cargos em níveis estratégicos. Se tomarmos como exemplo somente o período dos últimos 5 anos, houve quatro Secretários de Saúde, cinco Coordenadores (de fato) na Gerência de Regulação de Serviços de Saúde (GRSS), nove Coordenadores (de fato) na Assessoria de Planejamento (ASSEPLA), além de incontáveis diretores da Coordenação da Rede de Atenção Básica (CRABS). A situação se torna mais grave se considerarmos que, em alguns destes casos, ficou flagrante que o critério da competência técnica não foi levado em conta na escolha dos ocupantes dos cargos. A cada mudança, novos sub-assessores, novas rotinas e novas propostas revolucionárias de reinvenção da roda, que sempre tinham o mesmo final melancólico: conduzir todo o trabalho feito anteriormente à estaca zero.
Qual organização pode atingir algum resultado positivo nessas condições?
Na atualidade, a SMS vive um momento de retomada de um trabalho sério, com a recuperação da valorização do conhecimento técnico, permitindo que servidores públicos de reconhecida competência, desenvolvam seu trabalho como gestores e com a oportunidade de contribuir à organização sólida de ações que sejam, de fato, efetivas e objetivando mudar o quadro da saúde em Porto Alegre. É preciso que se dê um basta ao amadorismo e à instabilidade administrativa no Serviço Público! Este processo não pode ser interrompido novamente!
Assim, esperamos contar com o seu apoio e consideração diante das considerações acima referidas.
Porto Alegre, junho de 2010.

ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM COERÊNCIA E UNIDADE!
ASTEC – Diretoria 2009-2010

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