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Um alerta sobre o abono permanência

Novo esclarecimento sobre nota publicada na Revista da Astec, v 10, n. 33, jul.2013, pág. 2. Acompanhe.

 

A nota publicada na Revista da Astec, v 10, n. 33, jul.2013, pág. 2, suscitou algumas dúvidas, diante das quais os associados foram buscar esclarecimentos no CEDRE, que informou: " a devolução de abono permanência (para ativos) acontece nos casos que o servidor está ainda na ativa e solicita a aposentadoria. Neste caso, o processo é encaminhado para o CEDRE que inibe o abono permanência."

Segundo Adroaldo Bauer Corrêa (Diretor Sindical da Astec, autor do texto e também envolvido diretamente com o problema) fica esclarecido o que segue: 
 
1. Não se trata da devolução como abono no mês seguinte ao mês do desconto previdenciário, como explicado pelo CEDRE aos servidores que lá foram buscar informações.

2. Sim, cessa na data do pedido da aposentadoria a devolução do desconto previdenciário ao servidor antes beneficiário, sendo descontado desse o percentual de 11% sobre o o salário contribuição até a data da publicação do ato da aposentadoria no Diário Oficial, quando o servidor já aposentado passa a contribuir 11% apenas sobre o montante a maior do piso previdenciário (parece-me em R$ 4.100,00, atualmente).

3. Não se trata nem "de devolução" nem de "retirada do abono" permanência, que se mantém e não há lei que o tenha revogado.

4. A pergunta que não foi feita e que respondo é: Por que a Prefeitura pagou cinco anos de abono permanência a servidor e, no ato da aposentadoria do servidor quer de volta esse valor?

5. A nota referia-se a aposenTANDOS, mas já apareceu no DMAE caso relacionado a servidor já aposentado a quem na ativa fora concedido o abono permanência.

6. A cobrança é indevida, posto que o abono foi concedido após solicitação de avaliação de possibilidade, em demanda de
boa fé de servidor, que recebeu parecer favorável do Previmpa, homologado pela Secretaria Municipal da Administração, publicado no Diário Oficial.

7. Permanece, AGORA EM VERMELHO PISCANTE, o alerta sobre a possibilidade de a Prefeitura requisitar (A QUALQUER TEMPO) DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE A PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO CONSIDEROU DEVIDOS, publicou ato legal e pagou a vantagem EM TEMPO ULTERIOR.

HÁ registros de caso dessa natureza.
 
Colegas, esperamos ter esclarecido as dúvidas e também os convidamos, caso julguem necessário, para comparecerem na reunião da diretoria da Astec. É nas segundas-feiras, das 18h30min às 20h30min.

A Astec também estará agendando, nos próximos dias, uma reunião de aposentandos, para prestarmos melhores esclarecimentos sobre esse assunto e, assim, procurarmos orientar os colegas para este tipo de encaminhamento.

ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM UNIDADE E AÇÃO.
DIRETORIA EXECUTIVA – GESTÃO 2013 – 2014

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