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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ASTEC – 2015 – Aposentados

Conheça a Pauta de Reivindicações dos Aposentados, produzida na reunião de núcleo da quinta-feira, 19/03.

 

Política Salarial

1. Correção do efeito cascata – "Nenhum centavo a menos!"

2. Reposição integral, sem parcelamento, das perdas salariais e permanência do reajuste baseado no IPCA na data-base.

3. Aumento real de salários;

4. Manutenção da paridade entre ativos e inativos.

5. Cumprimento integral do art.40 da Constituição Federal – Exemplo: GID/SMA.

6. Incorporação proporcional, na aposentadoria, das gratificações de insalubridade e periculosidade.

7. Tratamento isonômico entre os técnicos da PMPA, equiparando categorias profissionais, com exigência legal equivalente e capacitação técnica compatível.

8. Alterar a Lei que cria letras E e F no sistema de progressão com o objetivo de corrigir anomalias com relação aos princípios que norteiam a própria progressão.

9. Garantir mais investimento em infraestrutura e desenvolvimento de sistemas assim como na revisão dos processos organizacionais com funcionários estatutários;

10. Garantia de preenchimento das Funções Gratificadas, com requisito de formação superior, por servidores com cargo de nível superior (habilitação técnica compatível com o exercício da função).

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