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PL do Efeito Cascata será votado dia 08/07

Compareça ao plenário da Câmara Municipal, a partir das 14h e leve seus colegas. A sua presença vai ajudar a garantir a integridade do projeto de lei que resolve o efeito cascata "sem nenhum centavo a menos", até a sua votação, na Câmara Municipal. Confira aqui o PL do efeito do cascata e outras informações importantes.

 

Municipários deliberaram pela continuidade da mobilização, em assembleia geral, na tarde da quinta-feira, 02/07, a fim de garantir a integridade do projeto de lei que resolve o efeito cascata "sem nenhum centavo a menos", até a sua votação, na Câmara Municipal.

O grupo de municipários que trabalhou arduamente, durante os últimos 30 dias, na formulação do texto do projeto de lei foi recepcionado com uma salva de palmas, pelos colegas reunidos na assembleia: Mário Fernando (DEMHAB), Alexandre Abreu (DMAE/SIMPA), Raul Giacobone (DMAE/SIMPA) e Dalvin de Souza (Previmpa/Astec), além das advogadas do Simpa, Cristina Pavão e Maria Vasconcelos. A advogada Cristina Pavão e o atuário Dalvin Souza explicaram à plenária as alterações legais e o funcionamento das tabelas de correção dos vencimentos. Mas, o mais importante, segundo Dalvin, é que cada servidor examine o texto do PL e verifique se a sua situação está contemplada. Se não estiver, é preciso informar o Simpa, para que a correção seja feita antes da votação na Câmara.

A assembleia iniciou com o relato do diretor do Simpa e associado da Astec, Raul Giacobone, sobre as compensações do ponto nos dias de greve. O decreto a ser assinado pelo prefeito José Fortunati está na Procuradoria Geral do Município, sob análise do procurador Edmilson Todeschini. Após exame do Simpa, o documento deverá ser publicado na próxima semana. Na quarta-feira, 8/7, o governo tem o compromisso de rodar uma folha suplementar para devolução dos descontos indevidos. A diretora do Sindicato, Carmem Padilha, salientou que a secretária de Educação, Cleci Jurach, entende que mesmo quem estava em licença de qualquer tipo, no período da greve, deve sofrer desconto correspondente aos dias de paralisação. Carmem explica, no entanto, que tal entendimento é ilegal porque os dias amparados por licenças são considerados de efetivo exercício.

Sobre o plano de saúde, o Simpa declarou que a prefeitura investia um milhão e meio de reais em assistência à saúde dos municipários e, com a baixa adesão ao plano Verti, o gasto ficou em 600 mil reais. Em consequência, houve uma economia de 900 mil reais, que o Sindicato reivindicou que fosse repassada à categoria. Desse modo, ficou acordado com o governo que:

– Servidores com renda até R$ 4.000,00 terão o subsídio do plano majorado de 50% para 80%, com o mesmo benefício estendido também a um dependente;

– Servidores com renda entre R$ 4001,00 e R$ 7.500,00, o subsídio passa de 20% para 30%, também extensivo a um dependente;

– Acima de R$ 7.501,00, o subsídio foi mantido em 10%, a partir de agora extensivo a um dependente;

– A mensalidade do plano de saúde não entrará mais no cálculo da margem consignável;

– E, no momento da assinatura do decreto pelo prefeito, o que deve acontecer ainda no mês de julho, será aberto prazo de 30 dias para adesão sem carência.

PL do Efeito Cascata já esta disponível para consulta no site do Simpa. Confira a seguir:

PL 014/2015

PL 017/2015

Confira, a seguir, as informações repassadas na assembleia geral, postadas no site do Simpa:

Apresentação do setor jurídico do Simpa

Apresentação At. Dalvin de Souza

ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM UNIDADE E AÇÃO.
DIRETORIA EXECUTIVA 2015/2016

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