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EXTINÇÃO DA SMAM: Licenciamentos ambientais podem passar a sofrer atrasos

                                                                                       Fotos: Ruvana De Carli/CarliCom

Os licenciamentos ambientais para empreendimentos fornecidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) correm risco de atraso, em decorrência da extinção da pasta e criação de uma nova secretaria, que acumulará funções. O temor foi manifestado pelos técnicos de nível superior, reunidos durante o debate “A extinção da SMAM – Perspectivas para o futuro da política ambiental do município”, organizado pela Astec, nesta sexta-feira, 13 de janeiro, durante o intervalo de almoço, no salão da Igreja Nossa Senhora da Paz. Participaram como painelistas do encontro organizado pela Astec o advogado Beto Moesch, ex-secretário de Meio Ambiente da Capital, entre 2005 e 2008, e o arquiteto, urbanista e biólogo Francisco Milanez, ex-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).

O ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesch , abriu o debate

Beto Moesch abriu o debate destacando a tendência nacional de enfraquecer a proteção ao meio ambiente. Como exemplo, citou o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do rio Xingú, no norte do Pará, que não tem EIA-Rima e funciona por decreto presidencial. Mas, lembrou que o caso da SMAM é diferente e que a secretaria tornou-se conhecida em todo o Brasil não apenas por ter sido a primeira pasta do seu setor no País, mas também devido a sua estrutura. “Todos os órgãos públicos, como a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam-RS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Público têm total confiança na secretaria e na excelência de seu corpo técnico”, afirmou Moesch. Segundo ele, esse corpo técnico é importante para se contrapor ao discurso de desburocratizar o licenciamento ambiental, como se se tratasse de uma operação de cartório, em que a preocupação é acelerar tudo, sem a devida valorização do patrimônio histórico, da cultura e da qualidade de vida.

O arquiteto, urbanista e biólogo Francisco Milanez falou sobre a crise ética, de meio ambiente e saúde na atualidade

Na sequência, Francisco Milanez alertou para a existência de “muitos empreendedores ruins”, referindo-se aos que “acreditam na matemática equivocada de privilegiar dinheiro no bolso, que não pode reduzir o sofrimento causado aos seus filhos e netos pelas doenças degenerativas decorrentes do desenvolvimento econômico sem harmonia com o meio ambiente”. O biólogo e urbanista entende que a humanidade atravessa uma crise mundial de ética, meio ambiente e saúde, na qual a grande mídia, que deveria divulgar o que é importante para a população, apenas faz propaganda daquilo para o que é paga. Milanez acredita que o papel dos técnicos e ambientalistas, neste momento, é esclarecer a população e, em particular, os bons empreendedores sobre a importância de proteger o meio ambiente e, dessa forma, valorizar os seus negócios desenvolvendo um capital valioso e perene, essencial para a qualidade de vida.

De acordo com o presidente da Astec, eng. Sérgio Brum, o debate buscou esclarecer dúvidas dos técnicos sobre o futuro da pasta no novo governo. Ele explica que, apesar de a mobilização de ambientalistas ter assegurado que a Câmara de Vereadores preservasse a SMAM, alterando seu nome para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade e mantendo os licenciamentos ambientais sob sua responsabilidade, ainda não está claro como a secretaria vai funcionar e qual será o seu papel daqui para frente. A preocupação com uma tentativa de afastar o quadro técnico das decisões ambientais também se agrava diante do fato de a secretária interina, Ilza Berlato, não ter permitido que os servidores realizassem o debate, aberto a todos os interessados na área, com convite à participação dela própria, no auditório da SMAM, e nem tampouco que se ausentassem para fazê-lo fora do local de trabalho, mesmo compensando as horas no final do expediente.

Já para o diretor da Astec e servidor da SMAM, eng. agrônomo Irineu Foschiera, o principal temor da categoria é que o viés econômico se sobreponha ao viés ambiental nas análises dos processos de licenciamento . “É preciso avaliar com muito cuidado esse risco e suas possíveis consequências nocivas”, pondera Foschiera que, de outro lado, chama a atenção para o fato positivo de que a SMAM realiza o licenciamento ambiental a partir de concessão da Fepam, que não poderia ser automaticamente transferida para outra secretaria.

Nesse sentido, o ex-secretário Beto Moesch informa que a Lei 6.938, de 1981, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, determina que o licenciamento ambiental é de competência exclusiva de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como é o caso da SMAM, e, portanto, não poderia ser realizado pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, como pretendia inicialmente o atual governo.

Clique aqui e confira a matéria veiculada em Sul 21.

Clique aqui e leia também Gestão ambiental é mutilada em Porto Alegre, mas SMAM ganha o nome de sustentabilidade (por Gerson Almeida)

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