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DEDICAÇÃO EXCLUSIVA: Garantia de qualidade na Prefeitura de Porto Alegre

O regime de dedicação exclusiva (RDE) dos técnicos de nível superior da Prefeitura de Porto Alegre, criado na década de 70, era inicialmente destinado aos detentores dos cargos de supervisor, diretor e assessor que, pela natureza das responsabilidades assumidas, deveriam dedicar-se exclusivamente ao serviço público municipal.

Mais tarde, constatando-se incompatibilidade da atuação dos técnicos de nível superior na defesa simultânea de interesses públicos e privados, este regime foi estendido a todos os servidores dessa categoria.

O técnico de nível superior, não estando no regime de dedicação exclusiva, pode, fora do seu horário de trabalho, dedicar-se à elaboração de projetos, consultorias, laudos e toda a gama de atribuições profissionais ligadas à sua formação, usando seus conhecimentos científicos e da legislação municipal para defender interesses privados. Por outro lado, no seu horário de trabalho, estará julgando as demandas do setor privado, o que, convenhamos, configura uma prática imoral e antiética.

É importante notar que o técnico de nível superior convocado para o regime de dedicação exclusiva tem a oportunidade de utilizar o tempo disponível fora do expediente para se aperfeiçoar, adquirindo os conhecimentos necessários à defesa do interesse público.

A impossibilidade de retirar a convocação após dois anos garante ao técnico de nível superior a segurança necessária para abandonar qualquer atuação no mercado.

Sem a dedicação exclusiva, o técnico de nível superior do município é induzido a dedicar-se a outros trabalhos, especializar-se em área diversa daquela em que atua na prefeitura, buscando mercado no setor privado como forma de complementar o salário.

A intenção do prefeito de confirmar a convocação para o regime de dedicação exclusiva a cada dois anos e a prática já implementada de tirar desse regime aqueles que têm tempo de convocacão inferior, sem nenhum critério, constitui-se em iniciativa que irá contribuir para a desqualificação do quadro e imposição de decisões políticas sem considerar análises embasadas na ciência e na técnica.

A ASTEC e a ASTA repudiam veementemente essa pretensão do prefeito de Porto Alegre, pois entendem que se trata de medida que virá em prejuizo dos serviços municipais e dos técnicos de nível superior do Município.

ASTEC – DIRETORIA EXECUTIVA 2017-2018
RESPEITO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

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