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Assembleia Geral deliberou: 13 PLs de Marchezan na Câmara = municipários permanecem em estado de greve

 

Municipários deliberaram a manutenção do estado de greve – instrumento da resistência da categoria na luta contra os PLs do governo que destroem a carreira dos servidores e os serviços públicos de Porto Alegre | Fotos: Ruvana De Carli/CarliCom

 

A assembleia geral (AG) desta quinta-feira, 17 de maio, na Casa do Gaúcho, deliberou manutenção do estado de greve como forma de mobilização rápida dos municipários, caso haja qualquer avanço dos projetos de lei (PLs) encaminhados pelo Executivo à Câmara de Vereadores. Com os vencimentos congelados desde 2016 e ameaçados por um “pacote de maldades” composto por 13 projetos de lei, muitos dos quais, se aprovados, destruiriam a carreira do funcionalismo público da Capital, os servidores registraram crescimento na participação em relação à AG anterior, de 26 de abril, e definiram um calendário de mobilização que prioriza o diálogo com os vereadores, a fim de mostrar aos parlamentares os prejuízos acarretados pelos PLs ao funcionalismo e à população.

 

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

– 23/05 – 14h – vigília na Câmara Municipal;

                 – 18h – debate sobre os PLs – plenário Otávio Rocha;

                 – 18h30 – participação da categoria no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Fasc – Plenário Ana Terra;

– 29/05 – reunião do Conselho de Representantes (Cores) do Simpa (a próxima AG será marcada na próxima reunião do Cores e de acordo com o andamento dos PLs);

– a partir do dia 21/05 – intensificar visitas aos locais de trabalho;

– 22/05 – 17h – PACS – realização de ato em defesa do SUS;

– 28/05 – 12h30 – Paço Municipal – ato, com almoço e panfletagem.

 

ASTEC NA ASSEMBLEIA GERAL

Em sua manifestação, o presidente do Conselho Deliberativo da Astec e diretor do Simpa, téc. com. soc. Adroaldo Corrêa, lembrou que, mesmo tendo recebido a Pauta de Reivindicações dos servidores em 27 de abril, até o momento da assembleia o governo não avançou nas negociações da data-base. Também defendeu a necessidade de que se mantenha e fortaleça a defesa do DMAE e do SUS públicos, pelo bem da população e apesar da intransigência do prefeito que não recebe a categoria.

A eng. agr. Carla Villanova Schnädelbach, da SMAMS, também se manifestou, relatando a posição dos servidores da pasta de resistirem aos possíveis avanços dos PLs na Câmara. Um dos polos de mobilização na secretaria é o Núcleo Astec-SMAMS.

 

RESISTÊNCIA AOS PLs

Durante a AG, o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres, relatou que a direção do Sindicato se reuniu com o presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein, para tratar do pedido de urgência de tramitação dos projetos, solicitado por Marchezan. O pedido teve parecer favorável da Procuradoria da Câmara, de maneira que os projetos serão votados em até 45 dias. Os PLs que tramitam em regime de urgência e que atingem diretamente a categoria são:

PELO 07/17- trata da licença-prêmio
PELO 08/17 – altera a data do pagamento dos salários
PLCE 03/18 – altera a data de repasse das contribuições
PLCE 06/18 – altera a concessão de pensões

 

POR QUE NÃO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR?

Acompanhado pelos conselheiros indicados pelos servidores, o presidente do Conselho de Administração do Previmpa, proc, mun. Edmilson Todeschini, relatou a derrota, por 15 votos a 3, do Projeto do Executivo que cria Fundação de Previdência Complementar no âmbito do município. Comunicado, neste sentido será encaminhado ao Legislativo. “Pelo placar de ampla maioria, percebe-se que vários conselheiros indicados pelo governo também votaram contra o projeto”, salientou Todeschini. Segundo ele, que é associado da Astec, a grande rejeição mostra que cresce o entendimento de que a publicidade de que os aposentados vão ganhar mais com a previdência complementar não passa de propaganda enganosa. “Estudos atuariais mostram que, na realidade, a previdência privada é um investimento de risco que gera o empobrecimento geral do servidor”, concluiu o procurador.

ASTEC – Diretoria Executiva 2017/2018
RESPEITO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

 

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