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Servidores alertam para prejuízos no licenciamento de edificações em Porto Alegre

                                                        Astec se reúne com servidores da SMDE e SMAMS |Fotos: Rita Escobar/CarliCom

A Astec, por meio de seu presidente, eng. Sérgio Brum, e do diretor Financeiro, eng. agr. Irineu Foschiera, participou, na manhã desta quarta-feira, 4 de julho, de reunião com os servidores técnicos e administrativos das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e de Meio Ambiente e Sustentabilibade (SMAMS).  Em pauta, a discussão sobre o documento elaborado por esses  municipários, que trata do contexto do processo de licenciamento urbanístico e do planejamento urbano de Porto Alegre. O estudo apresenta um histórico da ruptura desses dois setores implementada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior na lei da reforma administrativa. De acordo com o texto, o licenciamento e o planejamento urbano são atividades interdependentes e sua divisão em duas secretarias acarretará mais morosidade e entraves no exame dos projetos, com consequências nos investimentos imobiliários na Capital.

O documento elaborado pelos servidores aborda a relocalização de parte das atividades no antigo prédio da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), bastante deteriorado, bem como a interrupção dos trabalhos que o município vinha desenvolvendo em conjunto com o PGQP para a modernização do sistema de aprovação e licenciamento de edificações, que ocorria no Edificapoa – resultado de negociações do governo anterior com o Ministério Público e a comunidade de engenheiros, arquitetos, corretores e incorporadores que há vários anos demandam maior eficiência nesses serviços.

Os servidores também informam que em nenhum momento foram consultados ou tomaram conhecimento de qualquer projeto/plano para reorganização dos serviços, apenas têm conhecimento da legislação que extinguiu e criou secretarias.  Citam, ainda, a falta de investimentos na conservação do prédio da antiga SMOV, na Av. Borges de Medeiros, enquanto a prefeitura, que segundo o prefeito está sem recursos, vai aplicar mais de 3,5 milhões de reais, nos próximos 36 meses, em aluguel de prédio na Av. Júlio de Castilhos, fora as despesas com adaptação dos andares alugados (embora o município possua prédios como o da antiga SMOV, que poderiam ser reformados com esses recursos). Segundo os servidores, não há definição de nova localização para os 85 mil expedientes relativos a obras, que hoje permanecem no prédio da Av. Siqueira Campos (antigo Edificapoa), cujo contrato de locação foi rescindido. Caso esses documentos retornem ao antigo prédio da SMOV, nas condições em que o mesmo se encontra, provavelmente teremos a volta do caos que existia antes de ter sido realocado no prédio alugado para o Edificapoa.

Após ouvir esses argumentos, o presidente da Astec elogiou a iniciativa dos funcionários e colocou a entidade à disposição para representá-los em diálogo que solicitam com a administração Marchezan. A associação ficou incumbida de tentar uma audiência com o titular da SMDE, Leandro de Lemos, e com o titular da SMAMS, Maurício Fernandes, para apresentar o documento elaborado pelos servidores.

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