A receita de 2018 aumenta, a despesa diminui e o orçamento de 2019 estima um déficit de R$ 918 milhões, um total disparate! *

As perdas acumuladas no poder de compra dos municipários de Porto Alegre no período de 1° de maio de 2016 a 1° de maio de 2018 atingiram 6,95% (IPCA). Se considerarmos a inflação de maio a setembro deste ano, a defasagem salarial no mês de setembro atinge 9,52%.
Os dados oficiais, o sistema de despesa orçamentária (SDO) da Secretaria Municipal da Fazenda e o Portal da Transparência, mostram com clareza que a situação financeira da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) melhorou. Vejamos: no ano passado, de janeiro a setembro, a receita corrente total foi de R$ 4 bi 210 milhões. Nos primeiros nove meses de 2018, ela foi de R$ 4 bi 462 milhões – R$ 252 milhões a mais do que no mesmo período de 2017, no qual a despesa total consolidada foi de R$ 4 bi 755 milhões e, neste ano, diminuiu para R$ 4 bi 649 milhões (valores empenhados, conforme o SDO). Em 2017, a PMPA teve um superávit de R$ 163 milhões. Como explicar que este ano, segundo a lei do orçamento, seja previsto um déficit de R$ 708 milhões, que é claro, não vai ocorrer? Vamos dar um exemplo: só para investimento, a lei orçamentária anual (LOA) previa um gasto de R$ 441 milhões, mas, até agora, foram empenhados apenas R$ 152 milhões e liquidados R$ 97,6 milhões – quatro vezes a menos do que o orçado na LOA. A receita de 2018 aumenta, a despesa diminui e o orçamento de 2019 estima um déficit de R$ 918 milhões, um total disparate!
O prefeito, no mês de setembro de 2018, pagou a última parcela dos salários, com 18 dias de atraso. Por coincidência, os dados do Relatório de Responsabilidade Fiscal do 2° quadrimestre (maio a agosto) somente passaram a constar no Portal da Transparência após 16 de outubro último.

A despesa de pessoal, segundo o Relatório da LRF do 2º quadrimestre, diminuiu 0,4% em termos nominais e 3,5% em valores reais. Em consequência, o comprometimento do orçamento municipal com a folha de pagamento, que era de 50,3% no 1º quadrimestre, caiu para 49,7% segundo os cálculos da PMPA. Já de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o percentual de comprometimento é de apenas 44,4%. Marchezan não paga em dia porque não quer: nos 12 meses anteriores a agosto, a receita corrente líquida foi de R$ 5 bi 542 milhões e a despesa de pessoal de apenas R$ 2 bi 757 milhões.

 

* Informações organizadas pela assessoria técnica da Astec, sob a coordenação do econ. Paulo Müzell.

 

ASTEC – Diretoria Executiva 2017/2018
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