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Audiência pública esclarece os prejuízos causados pelo PLCE 02/2019 ao serviço público e aos servidores da Capital

Astec presente à audiência pública que comprovou os prejuízos do PLCE 02/2019 aos servidores e aos serviços públicos da Capital |Fotos: Ruvana De Carli/CarliCom

A noite desta quinta-feira, 21 de março, foi de plenário lotado e centenas de municipários na rua, em frente ao portão principal da Câmara Municipal, onde foi realizada a audiência pública que discutiu o PLCE 02/19, Projeto de Lei Complementar do Executivo, proposto pelo prefeito Nelson Marchezan Jr., que destrói a carreira dos funcionários e os serviços públicos da Capital. Foram mais de 20 falas da tribuna, contrapostas aos discursos pró-governo – do secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Daniel Rigon, e do vereador Valter Nagelstein – demonstrando  que o argumento da falta de recursos, não se sustenta. Ao final, o Simpa sugeriu que seja construído um grupo de trabalho envolvendo Legislativo e servidores para discutir o projeto de lei, uma vez que nunca houve diálogo por parte do governo municipal ao elaborar a matéria.

A partir da esquerda: Cesar Sulzbach, presidente da APMPA; Daniel Rigon, secretário adjunto de Planejamento e Gestão; Reginaldo Pujol, vereador; Mônica Leal, presidente da CMPA; Anelise Manganelli, economista do Dieese
Alberto Terres, diretor do Simpa

Ao abrir os trabalhos, sob o comando da presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal, o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres enfatizou a defesa da cidade e o caráter o projeto: “Nós, municipários, lutamos desde 2017 para garantir nossos direitos em face aos ataques de Marchezan contra o nosso plano de carreira e contra Porto Alegre. Quando fizemos concurso, optamos por servir à cidade com a compreensão de que os serviços públicos são necessários para o crescimento e o desenvolvimento de Porto Alegre”. Terres finalizou pedindo especialmente aos vereadores da situação que ouçam os argumentos colocados pela categoria a fim de barrar o projeto de lei, que deverá ser votado na próxima segunda-feira, 25, quando terá início a greve dos municipários.

Téc. em Com. Soc. Adroaldo Bauer Corrêa, conselheiro da Astec e diretor de Comunicação adjunto do Simpa

O conselheiro da Astec, Adroaldo Corrêa, afirmou que o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, intenciona desconstituir o serviço público de Porto Alegre, para comprá-lo da iniciativa privada, que há anos não conclui as obras da trincheira da Av. Farrapos, da Ponte de Pedra dos Açorianos e outras. O vínculo ideológico entre as esferas municipal, estadual e federal, também foi mencionado pelo conselheiro, em relação às semelhanças das políticas privatistas e no tratamento que desconsidera os servidores públicos em prol do grande capital privado, com empresas que devem impostos à previdência social e não são cobradas.

O governo Marchezan e a corrosão dos salários

Anelise Manganelli, economista do Dieese

A economista do Departamento Intersindical de de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli, avaliou as finanças municipais, destacando que, além dos prejuízos impostos pelo PL 02, desde a chegada de Marchezan ao governo, a categoria as perdas acumuladas pela categoria corroem o salário das famílias dos municipários. Até o momento, a falta de reposição inflacionária desde 2017 ocasionou um achatamento salarial de 10,78%, podendo chegar a 11,61% em maio, mês do dissídio. “Parte dos servidores de Porto Alegre recebem vencimentos que somam apenas R$ 960,00, ou seja, duas cestas básicas”, lembrou.

A economista também demonstrou que, em que pesem as dificuldades nacionais, 76% das negociações salariais envolvendo os setores públicos e privados tiveram reajustes acima da inflação; no Rio Grande do Sul, foram 68% nos últimos doze meses e 25% tiveram ao menos a reposição inflacionária.

Quanto ao quadro funcional, Anelise mostrou que houve redução de 1.007 trabalhadores (8%) no serviço público de Porto Alegre em 2018 em relação a 2017, dos quais 222 deixaram o setor por não ser mais atrativo. De 2015 para cá, foram 1.778 servidores a menos diante de uma população que cresce, ainda que a taxas decrescentes. De 2010 a 2018, houve redução de 12% no número de servidores frente ao crescimento de 4% da população, situação que contribui para precarizar o atendimento.

Finanças da Capital

Sobre as finanças do município, Anelise mostrou que a receita tributária cresceu 20,7%, entre 2017 e 2018. Ao mesmo tempo, as despesas com pessoal na ativa tiveram queda de 4,9%, enquanto com aposentados e pensionistas cresceram 8%. Segundo ela, em termos nominais, as despesas com pessoal cresceram apenas 1,6% – o que pode ser considerado estabilidade.

Com relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a economista explicou que entre 2011 e 2018, Porto Alegre nunca passou do limite prudencial. Em 2018, o percentual de comprometimento foi de 48,64% (ou 43% conforme metodologia do TCE), enquanto o limite prudencial é de 51,3% e o máximo é de 54%.

Anelise também reafirmou que, no ano passado, houve superávit de R$ 366 milhões nas contas da prefeitura. Quanto às renúncias fiscais, a economista demonstrou que para 2019, foi estimado um valor de R$ 46 milhões em renúncia fiscal, contra R$ 20 milhões em 2018. “Está sendo proposto um projeto que retira direitos de quem serve aos porto-alegrenses, mas ao mesmo tempo está se ampliando, em mais do que o dobro, as renúncias fiscais”, apontou.

Clique aqui e confira  a íntegra da apresentação da economista do DIEESE, Anelise Manganelli, sobre as Finanças de Porto Alegre, na_Audiência Pública_de 21/03/19

Daniel Rigon, secretário adjunto de Planejamento e Gestão

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Daniel Rigon, que representou a prefeitura, repetiu o argumento de que há crise nas finanças, o que justificaria o projeto e outras medidas de contenção, que prejudicam servidores e a prestação dos serviços públicos.

Os números apresentados pelo secretário procuraram demonstrar que entre 2010 e 2018, o crescimento da participação da folha de pagamento no orçamento municipal teria sido de 85,7%. Entretanto, momentos depois, a afirmação do secretário foi desmentida pelo vereador Marcelo Sgarbossa, que apresentou dados disponíveis no Portal da Transparência que apontam um crescimento quase 18 vezes menor, de apenas 4,9%. O parlamentar pediu esclarecimentos que o secretário adjunto encaminhe esclarecimentos por escrito sobre a origem dos números que apresentou, tendo em vista de que não há nenhum indício de que a sua veracidade possa ser comprovada.

Cesar Sulzbach, presidente da APMPA

O presidente da Associação dos Procuradores de Porto Alegre (APMPA), proc. Cesar Sulzbach, defendeu uma posição técnica de que o PL 02 “parte de uma análise puramente financeira e de curto prazo, sem pensar nas carreiras dos servidores e dos aposentados, além do que, em seu Art. 1º, rasga a lei do Efeito Cascata, construída com uma longa negociação com a participação da Câmara Municipal.”

A perda salarial acumulada pelos técnicos científicos, ao longo de 40 anos de carreira, que será de 55% em relação aos valores de hoje, e a possibilidade de 25 mil ações individuais contra a prefeitura, “o que é muito ruim para o município”, também foram citados pelo procurador.

“A palavra dada não foi cumprida”, declarou o presidente do Simers, méd. Marcelo Matias, referindo-se ao fato de o sindicato ter sido procurado pelo então candidato à prefeitura, Nelson Marchezan Jr., com a proposta de discutir a gestão da saúde da Capital, mas, até hoje, embora as várias solicitações da entidade, os profissionais nunca foram recebidos pelo prefeito.

Marcelo Matias, presidente do Simers

“Os senhores vereadores deveriam prestar atenção à categoria médica”, recomendou Matias. Segundo ele, o Simers está organizando estrutura jurídica  rápida para que, caso o PL 02 seja aprovado, todos os médicos que já tenham completado 25 anos de serviços prestados encaminhem pedido de aposentadoria, o que vai causar um esvaziamento sem precedentes do quadro  entre os trabalhadores municipários da saúde. “Os senhores vereadores que prventura votarem a favor deste projeto, se aprovado, terão que dormir com a responsabilidade em seus travesseiros, de deixar Porto Alegre sem médicos”, ressaltou.

Também fizeram uso da palavra para falar a favor dos municipários, o cidadão Felisberto Luisi; a professora e presidente do Conselho Municipal de Educação, Isabel Medeiros; o militante comunitário e pai de aluno da rede municipal, Fabiano Negreiros; a professora Carmen Padilha; a deputada federal Fernanda Melchionna; os deputados estaduais Dr. Thiago e Sofia Cavedon e os vereadores Airto Ferronato, Alex Fraga, Karen Santos e Roberto Robaina; Mauro Zacher; Aldacir Oliboni, Marcelo Sgarbossa, Engenheiro Comassetto e Adeli Sell; e Cláudio Janta, além dos representantes da categoria, Luciane Pereira, diretora do Simpa; Sinthia Meyer, diretora da Atempa; e Alexandre Dias, do Dmae.

Clique aqui e assista a íntegra da audiência pública.

ASTEC – Diretoria Executiva 2019/2020
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