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  Porto Alegre, 19 de Maio de 2012 



Edição N° 26
Outubro 2009





PAUTA UNIFICADA DE REIVINDICAÇÕES 2007

Eixos Centrais:
   Índice que contemple as perdas salariais, inflação e aumento real, totalizando 20%;
   Reajuste do cale alimentação para R$ 15,00 (quinze reais), extensivo aos aposentados e estagiários;
   Assistência à saúde do municipário;
Plano de carreira;
   Progressão Funcional;
   Horas Extras.

Pauta Unificada
   1 - Garantia de efetividade de todos os servidores nas atividades da campanha salarial de 2007;
   2 - Aumento do número de vales para 30 ao mês;
   3 - Elaboração de Plano de Carreira, com a participação paritária dos servidores;
   4 - Dar encaminhamento imediato aos anteprojetos já elaborados pelas categorias;
   5 - Regularização da progressão funcional, com pagamento imediato das progressões atrasadas, mantendo o percentual de 50%;
   6 - Retomada da bimestralidade;
   7 - Revogação imediata do decreto 15.290/07 (horas extras);
   8 - Retorno do pagamento da intrajornada e das horas realizadas no mês subseqüente a sua realização, bem como pagamento imediatodas horas já trabalhadas;
   9 - Incorporação ao salário das médias dos últimos cinco anos de horas extras;
   10 - Pagamento de essencialidade ao serviço de saneamento, no valor de 110%;
   11 - Integralização do valor da GIT (100%) e incorporação ao vencimento básico;
   12 - Garantia do gozo da licença-prÊmio quando solicitado, ou conversão em pecúnia;
   13 - Garantia da integralidade dos vencimentos em relação aos descontos previdenciários quando da aposentadoria;
   14 - Recomposição salarial do padrão II e celetistas, de 1,25% do salário mínimo, respeitando os intervalos salariais para as demais faixas;
   15 - Garantia da segurança, integridade física e material dos trabalhadores;
   16 - Respeito dos trabalhadores nas questões rlacionadas à Biometria;
   17 - Melhoria das condições de trabalho e atendimento à população;
   18 - Não às PPPs e privatizações em geral;
   19 - Fim da terceirização no serviço público municipal, contra o uso abusivo de estagiários e realização de concurso público para todos os ´níveis;
   20 - Investimento na formação e qualificação do sercvdor público;
   21 - Discussão e elaboração de Lei que regulamente as normas de segurança e saúde no trabalho;
   22 - Contra o processo de "leilão" da folha de pagamentos, para garantir o direito dos municipários;
   23 - Que toda e qualquer negociação salarial com a categoria tenha a participação do Simpa;
   24 - Garantia das reuniões nos locais de trabalho, organizadas por trabalhadores, representações e sindicato;
   25 - Liberalção de toda a dietoria do Simpa;
   26 - Pela democratização da discussão do uso do porte de arma pela Guarda Municipal;
   27 - Discussão e elaboração da Lei de Saúde dos Municipários;
   28 - Liberação das solicitações de insalubridade;
   29 - Antecipação do 13º salário no perído de férias, opcional ao servidor;
   30 - Implantação da educação infantil para todos os dependentes de servidores com idade igual ou inferior a 6 (seis) anos, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município, ou pagamento de auxílio creche;
   31 - Discussão entre governo e servidores a hierarquização dos descontos no contra-cheque.



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