Itens de interesse específico dos Técnicos

1 - Integralidade da Gratificação de Incentivo Técnico – GIT estabelecida nas legislações vigentes, ainda em 2009;

2 - Garantia de maior participação de Técnicos do quadro em eventos e reuniões, de representação da PMPA;

3 - Tratamento isonômico entre os Técnicos da PMPA, equiparando categorias profissionais ou setores de mesmo padrão, com exigência legal equivalente e capacitação técnica compatível;

4 - Estabelecimento de novos padrões salariais para os Técnicos com formação acadêmica complementar em nível de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado), quando compatíveis com o cargo e área de atuação. Viabilizar, de forma equânime, o direito de acesso aos cursos estimulando o esforço pessoal de qualificação acadêmica e profissional.

5 - Garantia de participação dos Técnicos, através da ASTEC, em toda e qualquer comissão ou grupo de trabalho que estude, planeje ou organize proposta de PCCSs com indicação imediata de representação no GT incumbido de tratar de assuntos ligados à carreira da classe do cargo de médico da Administração Centralizada e Descentralizada, conforme Portaria no. 6, publicada no DOPA de 23/01/09.

6 - Oferecimento de qualificação profissional adequada aos Técnicos através da EGP.

7 - Cumprimento das exigências dos órgãos de fiscalização profissional na execução de trabalhos técnicos.

8 - Cumprimento imediato dos editais de concursos públicos com o provimento das vagas estabelecidas nestes.

9 - Limitação das atividades dos CCs às previstas na legislação, destinando as funções técnicas exclusivamente aos servidores de carreira.