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Histórico

Visando estabelecer lutas específicas sem deixar de participar do conjunto dos municipários, no início dos anos 90, um grupo da SMT (Secretaria Municipal dos Transportes) começou a discutir a ideia de uma entidade que englobasse todos os técnicos científicos da Prefeitura (TNS). Era o embrião da Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec ).

A adesão do pessoal de outras secretarias coincidiu com o surgimento da luta por uma nova Gratificação de Incentivo Técnico (GIT), movimento incorporado pela Astec, que acabou por capitaneá-lo, consolidando-se como pessoa jurídica logo após alcançar a conquista, por meio da Lei n. 7.690, de 31 de outubro de 1995. No decorrer desse período, funcionando ainda em caráter provisório, foi conquistada a extensão do vale-alimentação aos TNS. Assim, legitimada perante a categoria, a entidade constituiu-se formalmente como associação.

Em 1994, lavrou-se a ata de fundação e, em outubro de 1995, a primeira diretoria eleita tomou posse. Nessa gestão houve uma série de conquistas decisivas para a categoria:

  • a extensão da GIT para 30 horas;
  • a constituição de uma poupança que possibilitou a posterior aquisição da sede social, o que iniciou a constituição do patrimônio imóvel da entidade;
  • a consolidação da imagem da Astec como entidade representativa dos TNS.

Em outubro de 2000, também por meio de eleição direta, uma nova diretoria empunhou a bandeira da valorização profissional, listando como principais realizações:

  • legitimação da Astec no Fórum de Entidades;
  • conquista do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa);
  • aquisição da sede social própria;
  • reabertura das negociações pela integralização da GIT;
  • estabelecimento de convênios para a prestação de serviços jurídicos, de seguridade e odontológicos;
  • participação na ampliação do vale-alimentação de R$ 4,85 para R$ 6,00 e encaminhamento da luta para R$ 10,00;
  • encaminhamento da pauta de reivindicações para data-base:
    1) manutenção dos reajustes bimestrais de vencimentos, com reposição integral da inflação medida pelo IGP-M;
    2) discussão sobre a política de terceirização dos serviços desenvolvidos pela PMPA;
    3) aumento do vale-alimentação para R$ 10,00 a partir de 1° de maio;
    4) equiparação do básico do padrão 2 ao salário mínimo estabelecido pelo governo do estado;
    5) aumento real de 10% nos vencimentos;
    6) progressão funcional de 10% a todos os servidores municipais;
    7) retomada urgente da discussão da assistência à saúde dos servidores, tendo como referencial para essa discussão a Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre (AFM);
    8) mais investimentos em equipamentos, ferramentas e áreas físicas onde os servidores municipais desempenham suas atividades profissionais.

Até meados da década de 90, algumas reivindicações específicas dos TNS não eram incorporadas pelo conjunto dos municipários. Havia associações de parcelas dos técnicos científicos e os movimentos de lutas comuns a todos exigiam sempre a organização de comissões especiais. Recorria-se ao sindicato que, no entanto, tinha dificuldades de articulação.

Em 1988, durante o governo Collares, os TNS ficaram de fora do vale-alimentação e transformaram-se na única parcela dos municipários a ser desvalorizada no plano de carreira, com salários equiparáveis aos de técnicos de nível médio. As conquistas alcançadas a partir daí foram fruto das mobilizações dos técnicos e demais municipários, em torno de suas entidades representativas.

Mas, em 21 de maio de 2008 – fruto de um movimento que se estendeu por 13 anos, envolvendo os TNS em assembleias, passeatas, encontros e discussões com diferentes esferas da sociedade e intensificando-se a partir de 2006, com constantes e exaustivas reuniões entre representantes da Astec e diferentes áreas do governo – o então prefeito, José Fogaça, assinou, na sede da Entidade, o Decreto n. 15.946/2008, que integralizou a GIT para todos os técnicos da prefeitura (ativos e aposentados) com regimes especiais de trabalho, detentores de cargos de nível superior. A conquista marca de modo decisivo a história da Astec e dos técnicos científicos da PMPA, como categoria que busca a valorização profissional tendo em sua entidade de classe a sua representação legítima e definitiva.