Edição N° 26
Outubro 2009 |
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Jair Soares
"Desmontar a previdência
pública interessa ao mercado."
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| Crédito
fotos: Arquivo Astec |
A afirmação é de um estudioso disciplinado,
guardião de um acervo de informações
preciosas sobre a história da previdência
social brasileira e dono de uma curiosidade que tem resultado
na revelação de dados que justificam o título
desta reportagem. Jair Soares refere-se às "idas
e vindas de uma reforma sem projeto", mas que, de
concreto já apresenta, por exemplo, a criação
do instrumento PL 9, que introduz a previdência
complementar que pode ser aberta ou fechada, pública
ou privada, plasmando uma arena que deverá movimentar,
em 2010, algo em torno de 670 bilhões de reais.
Portanto, nada mais natural do que despertar a sede do
mercado. Sobre este e outros assuntos ligados à
questão previdenciária, Jair Soares conversou
com o JA.
| "O superávit da
Previdência é superior a R$ 16 bilhões." |
JA- A imprensa tem falado muito sobre a responsabilidade
que o governo federal atribui aos funcionários
públicos pelo déficit da previdência
social. O discurso do governo federal também reforça
essa imagem. Qual a sua opinião sobre isso?
Jair Soares - Culpar os servidores públicos é
algo com que não concordo, porque não é
verdadeiro. O déficit da Previdência não
existe. Ela é superavitária e os números
que comprovam essa informação são
de domínio público, estão no balanço
apresentado ao final de 2002 pela ANFIP (Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social):
o superávit da arrecadação é
superior a 16,78 bilhões de reais - resulta da
arrecadação de 174 bilhões dos quais
devem ser deduzidos 157 bilhões de reais em despesas.
Estão incluídos aí não só
o RGPS (Regime Geral da Previdência Social), mas
também os servidores públicos federais.
Me pergunto se se trata de jogar a sociedade contra essas
categorias profissionais que, aterrorizadas, apressam
suas aposentadorias, agravando as situações
dos municípios, dos estados e da Federação,
ou se é manipulação errada dos dados.
O valor do déficit anunciado de setenta bilhões
de reais é virtual e fica próximo dos 54
bilhões de reais de superávit primário
de que o governo precisa para assegurar os financiamentos
juntos aos organismos internacionais de crédito.
JA- A imprensa fala em uma proposta do Ministério
da Previdência que prevê a criação
de um pedágio para os atuais servidores que pretendam
se aposentar antes do novo limite de idade mínima,
com a possibilidade de redução de até
35% nos proventos. Quais são os pontos que devem
atingir os funcionários públicos em atividade?
Jair Soares - Não é possível precisar
como será o projeto do governo. Mas alguns pontos
seguramente vão ser alterados. A idade mínima
deve ficar em torno de 55 anos para as mulheres e 60 anos
para os homens, com fixação de teto de proventos
e exigência de contribuição para os
aposentados.
JA- A imprensa tem falado muito sobre a responsabilidade
que o governo federal atribui aos funcionários
públicos pelo déficit da previdência
social. O discurso do governo federal também reforça
essa imagem. Qual a sua opinião sobre isso?
Jair Soares - Culpar os servidores públicos é
algo com que não concordo, porque não é
verdadeiro. O déficit da Previdência não
existe. Ela é superavitária e os números
que comprovam essa informação são
de domínio público, estão no balanço
apresentado ao final de 2002 pela ANFIP (Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social):
o superávit da arrecadação é
superior a 16,78 bilhões de reais - resulta da
arrecadação de 174 bilhões dos quais
devem ser deduzidos 157 bilhões de reais em despesas.
Estão incluídos aí não só
o RGPS (Regime Geral da Previdência Social), mas
também os servidores públicos federais.
Me pergunto se se trata de jogar a sociedade contra essas
categorias profissionais que, aterrorizadas, apressam
suas aposentadorias, agravando as situações
dos municípios, dos estados e da Federação,
ou se é manipulação errada dos dados.
O valor do déficit anunciado de setenta bilhões
de reais é virtual e fica próximo dos 54
bilhões de reais de superávit primário
de que o governo precisa para assegurar os financiamentos
juntos aos organismos internacionais de crédito.
JA- A imprensa fala em uma proposta do Ministério
da Previdência que prevê a criação
de um pedágio para os atuais servidores que pretendam
se aposentar antes do novo limite de idade mínima,
com a possibilidade de redução de até
35% nos proventos. Quais são os pontos que devem
atingir os funcionários públicos em atividade?
Jair Soares - Não é possível precisar
como será o projeto do governo. Mas alguns pontos
seguramente vão ser alterados. A idade mínima
deve ficar em torno de 55 anos para as mulheres e 60 anos
para os homens, com fixação de teto de proventos
e exigência de contribuição para os
aposentados.
JA- Qual é hoje, na sua opinião, a situação
da Previdência Social no Brasil?
Jair Soares - O Ministério da Previdência
é um caso à parte, já que tem orçamento
especificado da Constituição Federal. Tem
recursos da União, dos empresários, dos
trabalhadores, dos Estados, dos Municípios, do
Distrito Federal e dos concursos de prognósticos
(as loterias administradas pela Caixa Econômica
Federal). Conta, ainda, com dinheiro do Cofins, das contribuições
das empresas e até da economia informal, através
da CPMF. Além disso, é atípico por
ter um fim bastante específico: consta do capítulo
da seguridade social, no qual são tratados também
a saúde e a assistência social. Mas a previdência
é a única a ter recursos próprios.
O problema é que esses recursos acabam sendo desviados
para outras áreas. Apesar de ser contributivo e
de repartição, mesmo sofrendo desmonte com
tantos desvios para os programas da rede de proteção
social, o pagamento das aposentadorias rurais os salários
dos idosos, o sistema tem resistido.
JA- É possível dizer-se onde começou
esse desvio?
Jair Soares - Minhas pesquisas voltaram no tempo até
o ano de 1923 e apontaram que, em 1947, houve desvio de
recursos da Previdência para custear despesas de
implantação da CSN (Companhia Siderúrgica
Nacional). Assim, em 1958, quando se aposentaram os primeiros
vinculados ao programa, os recursos recolhidos ao longo
do tempo já haviam tido outra destinação.
Em junho de 1965, a Lei 4656 concedeu privilégios
para a aposentadoria aos deputados e senadores. E, assim,
os desvios para saúde e assistência social,
saem do caixa para o qual apenas a Previdência arrecada.
| "O governo 'dá corda'
ao discurso de que aposentadoria integral do servidor
público é privilégio, mas não
fala na sonegação fiscal de R$ 826
bilhões/ano." |
JA- Na sua opinião, por onde deveria começar
uma reforma da Previdência?
Jair Soares - Primeiro pela idéia de eqüidade.
Não se pode exigir mais dos servidores públicos,
que contribuem sobre a totalidade das suas remunerações,
enquanto os empregados da iniciativa privada contribuem
sobre um teto. Se isso ocorrer, a qualidade do serviço
público será afetada de imediato, pois muitos
servidores mais qualificados vão migrar para a
iniciativa privada, onde há outras vantagens, como
o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Quem
vai perder é a população, que paga
pelo serviço.
JA- Diversas associações de servidores
públicos de todo o Brasil publicaram recentemente
um manifesto na imprensa nacional, apontando os equívocos
no tratamento da questão: tentar-se confundir Previdência
e Seguridade e argumentar que a aposentadoria integral
do servidor público constituiria um privilégio.
Como o senhor vê essas afirmações?
Jair Soares - Em minhas palestras, pontuo sempre que privilégio
é algo que se obteve sem ter o direito. Portanto,
cabe à autoridade acabar com o privilégio.
Direito adquirido é conquistado legalmente, dentro
do estado de direito democrático, sob a égide
da lei. Enquanto o governo 'dá corda' aquele discurso,
dados do boletim da ANFIP de 07/09/1999 apontam uma sonegação
fiscal de 826 bilhões de reais. Rui Barbosa disse
que "o aposentado, o jubilado, o reformado, o pensionista
do Tesouro são credores da Nação
por títulos definitivos, perenes e irretratáveis."
Concordo com ele e pergunto: por acaso, o déficit
virtual que o Governo publiciza pressiona mais a economia
do país do que o déficit da dívida
interna de um trilhão de reais? Há que se
tomar cuidado com a fome do mercado, para que não
se faça como no Chile. Lá, em 1982, a Previdência
foi privatizada, criando-se vinte e dois fundos de pensão.
O passivo foi assumido pelo Governo. Somente em 2017 vão
aparecer os primeiros aposentados do sistema privatizado.
No entanto, hoje, vinte desses fundos já são
deficitários, porque utilizam os recursos para
alvancagem econômica em outras áreas. Por
isso, uma previdência pública bem fiscalizada
oferece mais garantias.
Nascido em Porto Alegre, Jair Soares graduou-se
Cirurgião-Dentista pela PUC/RS em 1961
e Bacharel em Ciências Jurídicas
e Sociais também pela Pontifícia
Universidade Católica, em 1977.
Chefe de Gabinete do Presidente da Assembléia
Legislativa,
Dep. Gustavo
Langsch - 1960
Dep.
Alfredo Hoffmeister - 1965
- Chefe de Gabinete do Presidente do IRGA
- 1963-1964
- Presidente do DECAM - Dept° de Compras
do Estado - 1967-1970
- Secretário de Estado da Administração
- 1970
- Secretário de Estado da Saúde
- 1971-1979
- Deputado Federal - 1979-1983
- Ministro da Previdência - 1979-1982
- Governador do Estado eleito pelo voto direto
- 1983-1987
- Vereador mais votado de Porto Alegre - 1992-1994
- Deputado Federal - 1995-1999
- Deputado Estadual eleito para legislatura
2003-2006 |
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Edição N° 9
Abril 2003 |
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