Editorial
A dança dos números
É lamentável que a tão propalada
transparência da Administração Popular
fique ofuscada pelas suas próprias publicações,
no DOPA, dos relatórios da Lei de Responsabilidade
Fiscal. É só analisar as publicações
dos dias seis e 30 de maio, respectivamente. No dia seis
foram publicados os relatórios de 2002 e no dia
30 os relatórios do 1º quadrimestre de 2003.
No Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Poder Executivo,
publicado no dia seis de maio (DOPA, pág. 24),
verificase que o comprometimento da receita corrente líquida
com a folha de pagamento e encargos foi de 45,94%, portanto
bem abaixo do limite prudencial de 51,30% estabelecido
pela LRF.
Esse percentual (45,94%) deve ter sido do agrado da
A.P., porque necessitava encaminhar a solicitação
de liberação de empréstimo internacional
para obras na cidade, cuja concessão só
ocorre quando os limites legais são cumpridos.
Surpreendentemente, no momento de conceder a bimestratidade
e negociar as reivindicações da data base
dos Municipários, o DOPA, em sua edição
de 30 de maio, página 19, apresenta o mesmo Demonstrativo
da Despesa com Pessoal - Executivo, porém com
outros critérios, que provocaram o inchamento
da despesa, elevando o percentual de comprometimento
da receita corrente líquida a 51,28%, apenas
0,02% abaixo do limite prudencial (que continha de chegada,
hein Prefeito Verle?).
A mudança de critérios, como a provisão
para o 13º salário (certamente sem excluir
os 4/12 de 2002, que foram considerados no demonstrativo
relativo a dezembro), a inclusão de aproximadamente
sete milhões de reais de sentenças judiciais
(segundo o TCE, não podem ser consideradas despesas
cujo fato gerador tenha ocorrido em prazo superior a
12 meses e é sabido que não existem julgamentos
definitivos na área de pessoal em menos de 12
meses), o acréscimo de mais de 30 milhões
de reais sob o título "Outras Despesas de
Pessoal - Contratos de Terceirização"
(que contratos são esses, Prefeito Verle, que
apareceram no 1º quadrimestre de 2003 e não
existiam antes? Trinta milhões de terceirização?)
claramente serviram para chegar ao índice publicado...
Vamos ficar atentos, pois, se não bastasse a
avassaladora Proposta de Reforma da Previdência
dos Funcionários Públicos em nível
federal, aqui, no âmbito do Município,
a partir de medidas como esta, estamos sujeitos a ver
o começo do desmoronamento de uma conquista de
longa data (1988), que é a bimestralidade com
índice integral do IGPM.
O momento exige que nos empenhemos cada vez mais na
garantia de nossas conquistas.
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