Caixa preta
no gerenciamento dos recursos públicos
Os
municipários de Porto Alegre conquistaram, às
custas de muita luta, desde 1988, uma política
salarial justa, que não dá ganho real, porque
não repõe perdas passadas, mas que corrige
índices inflacionários, bimestralmente.
Essa devia ser a forma de reajuste de todos os trabalhadores
do Brasil.
Hoje, a Administração Popular quer retirar,
arbitrariamente, essa conquista histórica. Dependendo
do número que lhe convém, a Administração
Popular muda os critérios de cálculos
do comprometimento das receitas com as despesas de pessoal.
Não mostra os dados aos municipários e
nem à Câmara de Vereadores.
Além do não pagamento da bimestralidade
integral de 2,46% (só recebemos 0,54%), a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre vem realizando cortes em setores
sucateados e fazendo economia em questões vitais
como manutenção e segurança, no
café e no pãozinho oferecido aos operários,
nas horas extras do HPS, e até na merenda das
escolas, que, além de não ser gasto com
pessoal, não obedece aos princípios estabelecidos
na campanha FOME ZERO. Por que não economizar
em verbas de propaganda com o dispendioso "Cidade
Viva" que é transmitido no horário
nobre em emissoras de rádio e televisão?
Temos problemas funcionais sérios, em termo
de carreira; há dificuldades em relação
às condições de trabalho, principalmente
dos setores operários da categoria; a terceirização
cresce, e não temos uma política de assistência
à saúde dos servidores e seus familiares.
Parece que uma das capitais com melhor qualidade de
vida no País não reconhece a dedicação
de seus funcionários.
É preciso ficar claro que um dos elementos mais
importantes no processo pelo qual a cidade atingiu essa
qualidade de vida é o trabalho e a dedicação
dos servidores de todos os setores da Prefeitura que,
mesmo trabalhando sob condições desfavoráveis,
com uma máquina estrutural defasada tecnologicamente
e, às vezes, enfrentando o sucateamento do setor
público, conseguem atender a população
na maioria de suas demandas, dando conta dos serviços
públicos pela sua dedicação e competência.
Medidas como corte de horas extras, que poderão
inviabilizar o atendimento do DEP, DMAE, HPS e Postos
de Saúde, são mais uma prova da ineficiência
do governo municipal, que certamente prejudicarão
o serviço prestado à população
pelos servidores públicos municipais e, por conseqüência,
a qualidade de vida de Porto Alegre.
Alertamos que atitudes para encobrir tal ineficiência
no trato da receita pública, que hoje se voltam
contra os municipários, amanhã atingirão
a população da Capital, refletindose no
aumento de IPTU e criação da Taxa de Iluminação
Pública.
EXIGIMOS
A DEMOCRATIZAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA
DAS CONTAS PÚBLICAS E O PAGAMENTO INTEGRAL DA
VARIAÇÃO DO IGPM (2,46%)
FÓRUM DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
AIAMU - Associação dos Agentes
Fiscais da Receita Municipal - ASTEC - Associação
dos Técnicos de Nível Superior do Município
ATEMPA - Associação dos Trabalhadores
em Educação do Município - APMPA
- Associação dos Procuradores do Município
AFM - Associação dos Funcionários
Municipais - ACESPA - Associação
dos Administradores, Contadores, Economistas e Estatísticos
- ASHPS - Associação dos Servidores
do Hospital de Pronto Socorro - AFSMOV - Associação
dos Funcionários da SMOV - AAFIM - Associação
dos Agentes de Fiscalização do Município
- ASPLAM - Associação dos Servidores
da SPM - ASED - Associação dos
Servidores do DEMHAB - ASDMLU - Associação
dos Servidores do DMLU - Núcleo dos Servidores
da SMAM.
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