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  Porto Alegre, 9 de Fevereiro de 2012 



Edição N° 26
Outubro 2009




Caixa preta no gerenciamento dos recursos públicos

Os municipários de Porto Alegre conquistaram, às custas de muita luta, desde 1988, uma política salarial justa, que não dá ganho real, porque não repõe perdas passadas, mas que corrige índices inflacionários, bimestralmente. Essa devia ser a forma de reajuste de todos os trabalhadores do Brasil.

Hoje, a Administração Popular quer retirar, arbitrariamente, essa conquista histórica. Dependendo do número que lhe convém, a Administração Popular muda os critérios de cálculos do comprometimento das receitas com as despesas de pessoal. Não mostra os dados aos municipários e nem à Câmara de Vereadores.

Além do não pagamento da bimestralidade integral de 2,46% (só recebemos 0,54%), a Prefeitura Municipal de Porto Alegre vem realizando cortes em setores sucateados e fazendo economia em questões vitais como manutenção e segurança, no café e no pãozinho oferecido aos operários, nas horas extras do HPS, e até na merenda das escolas, que, além de não ser gasto com pessoal, não obedece aos princípios estabelecidos na campanha FOME ZERO. Por que não economizar em verbas de propaganda com o dispendioso "Cidade Viva" que é transmitido no horário nobre em emissoras de rádio e televisão?

Temos problemas funcionais sérios, em termo de carreira; há dificuldades em relação às condições de trabalho, principalmente dos setores operários da categoria; a terceirização cresce, e não temos uma política de assistência à saúde dos servidores e seus familiares.

Parece que uma das capitais com melhor qualidade de vida no País não reconhece a dedicação de seus funcionários.

É preciso ficar claro que um dos elementos mais importantes no processo pelo qual a cidade atingiu essa qualidade de vida é o trabalho e a dedicação dos servidores de todos os setores da Prefeitura que, mesmo trabalhando sob condições desfavoráveis, com uma máquina estrutural defasada tecnologicamente e, às vezes, enfrentando o sucateamento do setor público, conseguem atender a população na maioria de suas demandas, dando conta dos serviços públicos pela sua dedicação e competência.

Medidas como corte de horas extras, que poderão inviabilizar o atendimento do DEP, DMAE, HPS e Postos de Saúde, são mais uma prova da ineficiência do governo municipal, que certamente prejudicarão o serviço prestado à população pelos servidores públicos municipais e, por conseqüência, a qualidade de vida de Porto Alegre.

Alertamos que atitudes para encobrir tal ineficiência no trato da receita pública, que hoje se voltam contra os municipários, amanhã atingirão a população da Capital, refletindose no aumento de IPTU e criação da Taxa de Iluminação Pública.


EXIGIMOS

A DEMOCRATIZAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS E O PAGAMENTO INTEGRAL DA VARIAÇÃO DO IGPM (2,46%)

FÓRUM DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
AIAMU - Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal - ASTEC - Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município ATEMPA - Associação dos Trabalhadores em Educação do Município - APMPA - Associação dos Procuradores do Município AFM - Associação dos Funcionários Municipais - ACESPA - Associação dos Administradores, Contadores, Economistas e Estatísticos - ASHPS - Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro - AFSMOV - Associação dos Funcionários da SMOV - AAFIM - Associação dos Agentes de Fiscalização do Município - ASPLAM - Associação dos Servidores da SPM - ASED - Associação dos Servidores do DEMHAB - ASDMLU - Associação dos Servidores do DMLU - Núcleo dos Servidores da SMAM.




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Edição N° 10
Junho 2003

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