Edição N° 26
Outubro 2009 |
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"Nós
não valorizamos devidamente o funcionalismo público"
Entrevista: Adeli Sell
Apesar da declaração, o Secretário
da Produção, Indústria e Comércio
de Porto Alegre garante que desconhece qualquer tipo de
contrariedade do seu partido quanto às suas posições.
Há onze meses à frente da pasta, ganhou
notoriedade na imprensa por sair à rua em ações
da SMIC, numa atuação controvertida, o combate
aos ambulantes sem registro e às casas noturnas
que perturbam o sossego da população rendeu-lhe
brigas e até ameaças de morte. Mas, sempre
de chapéu estilo panamá, ele garante: "não
vou recuar!"
Natural de Palhoça, Santa Catarina, 50 anos, Adeli
Sell é formado em Letras pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul e foi professor de inglês e
literatura. Dirigente estadual e nacional do Partido dos
Trabalhadores, elegeu-se vereador em Porto Alegre, em
1996, tendo sido reeleito em 2000. Em dois de janeiro
deste ano, tornou-se titular da SMIC, no meio do quarto
mandato da administração da Frente Popular.
Como é a sua relação com os funcionários
municipais?
Eu adotei para a vida o pressuposto de trabalhar coletivamente.
Conto com cento e quarenta fiscais e em torno de duzentos
servidores. Então, tenho poucos funcionários
e, para dar conta da imensa lista de atribuições
da SMIC, tenho que otimizar recursos humanos. Fui, nos
primeiros dias da administração aqui, ao
encontro dos funcionários: fiz uma reunião-geral,
mesmo sendo período de férias, e tenho mantido
grandes relações com as equipes e as chefias.
Me pautei por constituir uma secretaria fundamentalmente
baseada no funcionalismo. Tanto que, na fiscalização,
não tem nenhum cargo de confiança (CC).
Todos são funcionários de carreira e estão
nas funções independentemente de suas posições
político-partidárias. Nas chefias, inclusive,
não existem filiados ao partido, que eu saiba.
No licenciamento, tenho apenas o diretor que é
CC.
É assim em toda a Secretaria?
Eu ainda tenho alguns setores em que a maioria é
CC, como a Assessoria Comunitária. No entanto,
eu desloquei para lá uma servidora tradicional
da casa, para que, independentemente de quem passar
por ali, um funcionário tenha toda a memória.
Nós temos que abandonar uma tradição
brasileira de que entra governo, sai governo, mudam
todas as cabeças, a partir de cargos de confiança.
Os CCs têm de ser apenas os cargos mais ligados
à política que está sendo implementada
pelo governo do momento, mas o cotidiano da secretaria
tem de estar na mão de um serviço público
estável.
Esta não tem sido a linha implementada pelos
governos do PT. O senhor concorda?
Com toda a sinceridade, não tenho uma opinião
precisa sobre isso. Eu acho que, em alguns momentos,
sim:nós não valorizamos devidamente o
funcionalismo público. Mas, na minha opinião,
isso está mudando:o nosso partido está
aprendendo a ser governo. Eu espero que o Governo Federal
faça exatamente o que eu estou fazendo, porque
não existe como governar a Nação
sem se pautar pelo apoio do funcionalismo público,
inclusive tensionando para que o servidor trabalhe em
prol do desenvolvimento da sociedade e se sinta partícipe
da administração.
O senhor verifica esse sentimento na SMIC?
Os funcionários aqui, com raras exceções,
são muito atuantes. Temos poucos servidores,
mas que fazem das tripas coração, porque
estão verificando que têm suporte, têm
um parceiro na cabeça da Secretaria. Sou de 'pegar
no pesado':se tiver que sair junto, eu saio. Sou de
compartilhar a gestão. Quando tenho dúvidas,
sempre consulto um funcionário que tem experiência
na área. Normalmente, prevalece a visão
do funcionário, porque eu sou transitório
aqui e posso errar com mais facilidade.
Existe uma reclamação constante entre
os funcionários em geral, e entre os técnicos
científicos em particular, de que, nos governos
da Frente Popular, o ideológico é supervalorizado
e o técnico, desvalorizado. Como o senhor vê
isso?
Eu acho que as duas coisas são importantes: o
conhecimento técnico profissional e a participação
no cotidiano, fora da estrutura. Eu não sobreponho
qualquer aspecto ideológico à gestão
pública. O funcionamento da máquina deve
se sobrepor às questões de cunho ideológico.
Não há possibilidade de uma gestão
profícua, audaz e competente, se não houver
parceria entre o servidor e o gestor do momento, entre
a Prefeitura e a população, entre a Prefeitura
e os setores econômicos da sociedade. Se não
houver essa sinergia, alguém está errado.
"Eu não sobreponho qualquer aspecto ideológico
à gestão pública. "
Essa sua posição, que de alguma forma
secundariza os CCs, não lhe traz problemas com
seu partido?
Até aqui não me trouxe nenhum problema.
Eu mantenho praticamente todos os CCs das gestões
anteriores da Frente Popular. Trouxe apenas um assessor
de gabinete - que nunca foi filiado a nenhum partido
e participou de vários governos, desde Euclides
Triches. É o doutor Edson Batista Chaves, hoje
uma das pessoas principais do Projeto Viva o Centro,
que mescla questões de urbanismo e de economia,
porque é um economista. Mas tenho CCs de todas
as correntes do Partido. Eu sou a secretaria mais plural
da Administração de Porto Alegre.
O senhor tem alguma posição sobre
o fato de a bimestralidade não estar sendo repassada
para os vencimentos?
Os técnicos científicos são uma
parcela importantíssima do funcionalismo público
-têm massa crítica, sabem o que a gente
faz de certo e o que faz de errado, e têm uma
visão do que acontece na sociedade. Eu sempre
quero que os funcionários ganhem mais, vivam
melhor e tenham melhores condições de
trabalho. O problema é que o caixa da Prefeitura
hoje é mais forte do que os meus desejos. Com
diria Nélson Rodrigues, "a realidade como
ela é" não permite. Houve muita queda
da arrecadação. São questões
gerais e também locais. Por exemplo, é
impossível que não aumente a arrecadação
em Porto Alegre. Eu estou legalizando um conjunto imenso
de empreendimentos que não tinham legalidade
nenhuma. Nem alvará tinham. Eu estou multando
no que tem que multar. Assim, a queda da arrecadação
é transitória e acho que, já em
2004, teremos uma recuperação e aposto
que 2005 será um ano muito bom.
Qual a relação do projeto de revitalização
do centro com os socialmente excluídos?
Eu trabalho a inclusão social:estou fazendo com
que nosso camelô tradicional mude da venda de
produtos ilícitos para produtos lícitos,
com conceito de produção local para consumo
local. Mas é preciso separar o joio do trigo.
Vendedor de CD, de cigarro, de óculos hoje no
centro não é camelô - é bandido
e marginal, que nos afronta, que tem passagem pela polícia
e é batedor de carteira.
Não lhe traz problemas este tipo de declaração?
Eu tenho coragem de dizer que tem camelôs e tem
bandidos, como também não me dobro diante
do poder econômico. Tem casas noturnas importantes
no centro que eu fechei e vou fechar para o bem do sossego
da cidade. Há lugares que são casas de
ilegalidade, locais de tráfico, de marginais,
de prostituição, de exploração
de menores e esconderijo de produtos pirateados. Eu
estou conseguindo fazer isto porque não trabalho
sozinho. O que faço tem apoio da Brigada Militar,
do Deic, Denarc e de várias outras secretarias
municipais, onde são funcionários de carreira
que assumem a responsabilidade.
"Não existe como governar sem apoio do
funcionalismo público. "
Pelas suas colocações, nem todo mundo
que atua na economia informal no centro de Porto Alegre
é um excluído social?
A política que está sendo implementada
é 'a calçada, ao povo;ao povo, o sossego,
a tranqüilidade e tolerância zero com qualquer
tipo de ilegalidade'. Produto ilegal é produto
apreendido. Não tem conversa, não existe
coitadinho, todo mundo sabe o que é legal e o
que não é. Nós precisamos fazer
uma profunda luta política, ideológica
e cultural. Tem muitos excluídos na ponta, vendendo
na rua, sim, mas tem os lugares-tenentes do banditismo
se travestindo de camelôs. É impressionanteo
número de roubos que existe no centro. Por exemplo,
não pode vender vale-transporte. Noventa por
cento é roubado. Vamos parar com essa demagogia
de dizer que é um coitadinho, que compra do vizinho
para revender. Isso não existe!
Que tipo de resistências o senhor tem encontrado?
Eu estou criando um novo jeito de fazer as coisas. É
ter respeito pela lei, contra o desregramento, pela
civilidade, o respeito ao semelhante, ao direito de
ir e vir sem ser assaltado, atropelado, o direito de
trabalhar sem ser importunado por outro que não
paga imposto. Isso se dá também nos processos
contra casas noturnas que incomodam bairros inteiros.
O senhor teme por sua vida?
Eu tomo todas as precauções para não
desistir do que estou fazendo e não vou recuar
um minuto sequer, porque estou na linha justa. Esta luta
o povo de Porto Alegre vai vencer.
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Edição N° 12
Dezembro 2003 |
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