Porque a adesão
ao IPE é lesiva aos municipários de Porto
Alegre
A Administração Municipal tem divulgado
a idéia de um novo plano de saúde,vinculado
ao IPE - Instituto de Previdência do Estado. O cancelamento
do convênio mantido com a AFM,porém,retiraria
direitos há muito consolidados, assegurados pelo
Estatuto dos Funcionários Municipais e pela Lei
Orgânica do Município.
- Na AFM, a contribuição dos municipários
é voluntária e,mesmo quem opta por não
contribuir,tem garantido o atendimento hospitalar.
No IPE,quem não contribuísse não
teria atendimento,caracterizando-se restrição
de direitos adquiridos;
- O Município gasta hoje com a AFM o valor médio
mensal de hum milhão de reais. Com o IPE,gastaria
quatro vezes mais. A quem caberia arcar com a diferença?
Para continuar gastando o mesmo,apenas uma pequena parte
dos servidores poderiam aderir ao IPE,enquanto o convênio
da AFM está disponibilizado a todos;
- Quanto às consultas médicas: na AFM
não há limite,nem cobrança de taxas.
No IPE,cada uma custa;
- No IPE: paga-se entre três e nove reais,por
consulta médica,dependendo da categoria; é
necessária autorização prévia
para a segunda consulta mensal e não são
permitidas mais do que duas por mês com o mesmo
médico; paga-se,ainda,50% do custo das internações
hospitalares após sete dias e os usuários,mesmo
contribuindo,encontram cada vez mais dificuldades de
atendimento,por causa dos problemas por que passa o
Instituto;
- Na AFM: não é cobrada porcentagem sobre
internações,nem taxas para consultas médicas,que
não são limitadas; cirurgiões e
anestesistas não cobram "por fora";
há atendimento odontológico e psiquiátrico,incluindo
internação e,quando não há
vagas no Hospital Porto Alegre,é a Associação
quem procura leito alternativo e assume a diferença
de custos.
A categoria deve ficar atenta quanto à possibilidade
de o governo estar apenas se desonerando da obrigação
legal de prestar assistência médica aos
servidores.
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