Edição N° 26
Outubro 2009 |
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Notícias
Ao ingressar na sua segunda década de existência,
a Astec mostra todo o seu fôlego. São muitas
as frentes em que estamos atuando no campo sindical, sempre
na busca de condições dignas de trabalho
e da valorização profissional do técnico
e dos municipários em geral, funcionando como membro
do Fórum das Entidades dos Servidores Municipais.
Em todas as ações, o fundamental é
sempre a mobilização e a participação
de cada associado
PAUTA UNIFICADA DE REIVINDICAÇÕES 2004
Produto de uma série de assembléias e reuniões
de municipários, a Pauta Unificada de Reivindicações
2004 foi encaminhada ao prefeito e tornada pública
em abril. Desde então, a categoria está
mobilizada, buscando respostas da administração.
Respostas estas que não vêm e cuja falta
só fazem aumentar a mobilização da
categoria, que já sinaliza indicativo de greve
para a Assembléia Geral de Municipários
de setembro (confira na página 8).
QUESTÕES ECONÔMICAS
Recomposição das perdas salariais desde
01 de maio de 2003, de acordo com o IGP-M
Pagamento da bimestralidade integral, conforme os índices
do IGP-M
Reajuste do vale-alimentação para R$10,
00 (dez reais)
Publicação e pagamento imediato da progressão
funcional dos servidores municipais
QUESTÕES FUNCIONAIS
Progressão funcional isonômica, tendo como
base a progressão prevista no plano de carreira
do magistério público municipal
Equiparação da GIA entre Executivo e Autarquias
Melhoria das condições de trabalho
Extensão de vantagens para celetistas, tais como:
exercer FG até nível 5, progressão,
licença ao servidor estudante e licença
de saúde familiar.
QUESTÕES ASSISTENCIAIS
Garantia de assistência médica, odontológica
e hospitalar a todos os servidores e seus dependentes.
Garantia de educação infantil para todos
os filhos de servidores com idade igual ou inferior a
6 (seis) anos, conforme estabelecido na Lei Orgânica
do Município.
No aguardo de um pronunciamento favorável às
reivindicações da categoria municipária,
colocamo-nos à disposição para esclarecimentos
que se façam cabíveis.
LUTA PELA ALÍQUOTA JUSTA PARA A PREVIDÊNCIA
Ao som do jingle "alíquota justa, sim; confisco,
não ", durante os meses de março e
abril os técnicos lotaram as galerias da Câmara
de Vereadores, numa mobilização histórica
envolvendo a sua previdência. Foi uma luta em tanto,
em que, sob a batuta do Fórum das Entidades, exigiu-se
o cálculo atuarial e evitou-se o salto da contribuição
de 6, 75%para 11%.
Após muita queda de braço, com a categoria
demonstrando sua força aos parlamentares, por 21
votos a favor, nove contra, uma abstenção
e três ausências, foi um aumento escalonado:
dos 6, 75%para 9%, até 28 de fevereiro de 2005;de
9%para 10%, entre 13/05 e 30/08/2005 e, somente daí,
para 11%.
ASSEMBLÉIAS GERAIS DA ASTEC
A Astec realizou três assembléias gerais
ao longo dos oito primeiros meses de 2004. Nos encontros
foram tomadas importantes decisões em relação
aos modos pelos quais os técnicos foram se articulando
nas suas lutas.
Na assembléia mais recente foi decidida a alteração
do estatuto da entidade, adequando-o às exigências
do novo Código Civil. O texto pode ser conferido
na íntegra, no site da Astec, nas notícias
de 23/08/2004.
PELA CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO
DE RENDA
Conectada com as questões do país e que
refletem imediatamente no nosso bolso, a Astec integrou-se
à campanha NÃO AO SAQUE OFICIAL, promovida
pela CBP - Central Brasileira de Profissionais. A meta
é coletar assinaturas suficientes para encaminhar
no Congresso Nacional a correção da tabela
do imposto de renda em 56%.
Basta do discurso que confunde salário com renda!Basta
do discurso de que o governo não pode perder receita!Com
esta tabela, o Imposto de Renda não é imposto,
é confisco!
Leia mais e assine pela correção da tabela
em www.cbpro.org.br.
Ato público em defesa do Estado democrático
e de direito.
Em maio último, a Astec participou do ato promovido
pela Ajuris (associação dos Juízes
do RS), na Escola Superior da Magistratura. Era o pontapé
inicial de uma discussão que vem ganhando volume
e pretende definir algumas medidas governamentais, nas
três esferas e formas de articulação
da sociedade para garantir a sobrevivência do Estado
Democrático de Direito. A luta pelas garantias
civis integra o rol de preocupações da Astec. |
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Edição N° 13
Setembro 2004 |
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