Edição N° 26
Outubro 2009 |
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José Fogaça
"Nosso compromisso é
com o serviço público de qualidade"
 Falando
ao JA, o prefeito eleito faz questão de
registrar que o mandato da atual administração
se encerra apenas em 31 de dezembro e precisa ser respeitado.
Até lá, o trabalho é de coleta e
análise de dados. A partir do momento em que se
completar o diagnóstico, Fogaça se considera
apto a falar sobre qualquer tema que diga respeito à
Prefeitura.
JA - A Astec adota como bandeira a luta pela valorização
profissional, buscando a excelência do serviço
prestado à população. Quais compromissos
a sua administração assume quanto a essa
relação?
Resposta - A história da prefeitura de Porto
Alegre sempre foi a de ter
funcionários públicos qualificados. Durante
a campanha eleitoral, tivemos registros de pessoas que
chegaram a pagar do próprio bolso para atingir
altos níveis de qualificação dentro
da carreira pública. Na prática, porém,
foram excluídas por causa do problema ideológico
ou porque ocuparam funções importantes
em governos anteriores. Essa não é a melhor
prática. O funcionário profissional serve
aos governos de maneira autônoma e independente
e serve com a consciência de que ele está
prestando um serviço à comunidade, ao
cidadão. Ele é importante porque tem a
memória da administração, da cidade.
Porto Alegre precisa ser reconhecida como uma capital
com padrões de gestão e iniciativas administrativas
de excelência.
JA - A atual administração pôs
a continuidade do sistema de previdência em risco
por atrasar os repasses da taxa de administração
e sacar contra as reservas do Funprev. Qual a posição
do seu governo sobre a previdência pública
em geral e, em particular, que compromissos assume quanto
ao Previmpa?
Resposta - Nosso compromisso em relação
ao Previmpa é o de cumprir com as obrigações
da Prefeitura estabelecidas pela legislação.
Temos um grupo de pessoas dedicado ao estudo técnico
do sistema e recebendo informações econômico-financeiras
do órgão. É preciso lembrar que o
sistema previdenciário brasileiro recentemente
passou por uma reforma, na qual foi mantido o regime de
previdência pública para os servidores, com
a possibilidade de complementação pela previdência
privada. Nossa posição é a de respeitar
esses princípios.
JA - A Constituição Federal garante correção,
no mínimo, anual a todos os trabalhadores. Os salários
dos municipários permanecem congelados desde maio
de 2003. Quais serão os passos da sua administração
nessa área?
Resposta - A bimestralidade é um direito
dos funcionários, assim como a
reposição das perdas salariais, asseguradas
em lei. A atual
administração alega que a falta de reajuste
do funcionalismo municipal
decorre do fato de os gastos com pessoal terem atingido
o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir do
diagnóstico, vamos definir e detalhar nossos projetos
e políticas, sempre respeitando os compromissos
assumidos durante a campanha. Vamos valorizar o servidor
e atender as demandas por serviços públicos
de qualidade das parcelas mais pobres da população.
Para isso é necessário o equilíbrio
das contas públicas e o respeito à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
JA - Crescimento, mais renda e oportunidades de emprego
para todos é um desafio para os governos. Que projetos
existem para enfrentar esta realidade?
Resposta - O desenvolvimento da cidade e a geração
de emprego e renda são duas das nossas prioridades.
Nesse sentido, está entre os nossos compromissos,
por exemplo, a criação da Agência
de Desenvolvimento e Emprego Local, que será responsável
pela análise de novas oportunidades de negócios
para a cidade. Planejamos, também o apoio às
empresas de base tecnológica, com políticas
fiscais que lhe permitam crescer e se tornarem competitivas;
o incentivo às atividades turísticas que
geram mais empregos; o estímulo à construção
civil, com a desburocratização dos procedimentos
de análise dos projetos construtivos e a transparência
nas negociações de projetos de elevado impacto
urbanístico e ambiental; e a regulamentação
dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, principalmente
os que dizem respeito à outorga onerosa do direito
de construir e às operações urbanas
consorciadas, como forma de promover a construção
de casas populares.
JA - A Astec realizou recentemente o seminário
"Cidades: O Desafio do Novo Milênio",
visando discutir a viabilidade políticas públicas
baseadas no desenvolvimento sustentável. Qual a
sua posição sobre esse foco e como Porto
Alegre poderá sair da letargia instaurada nos últimos
anos?
Resposta - Vamos plantar as sementes para que
Porto Alegre passe a ser uma cidade empreendedora. Dentro
da lei, com respeito ao meio ambiente e a todas as regras
que dizem respeito à manutenção da
qualidade de vida, a cidade vai buscar investimentos.
A Capital é hoje uma cidade que tem uma vocação
de serviços e precisa de empresas que exijam mão-de-obra
de medianamente qualificada para cima. Não é
uma cidade que oferece empregos para mão-de-obra
não-qualificada, e é por isso que se tem
que incentivar também setores produtivos capazes
de ocupar trabalhadores que ainda não têm
essa qualificação. Isso também passa
pela implantação de uma política
tributária seletiva, progressiva e temporária.
Paralelamente, a cidade deve fazer investimento maciço
em educação e reduzir dramaticamente os
índices de desemprego. O ciclo completo não
está nas mãos do governo municipal, mas
ele pode fazer sua parte.
JA - Qual o papel do profissional do serviço
público na construção da cidade deste
próximo milênio?
Resposta - Essa nova lógica de atuação
implica na necessidade de um novo modelo de gestão,
e a conseqüente qualificação e capacitação
do servidor, que será agente de uma administração
com missões, objetivos, metas e indicadores. Queremos
fazer mais com menos, dar eficiência ao que existe,
garantindo mais produtividade. Além disso, queremos
implantar um sistema no qual seja possível cruzar
os setores da administração com programas
que utilizem cada uma das áreas naquilo que elas
podem oferecer para os objetivos de cada projeto. Mais
uma vez, o servidor será um parceiro importantíssimo.
E, lógico, para tanto, precisará estar bem
treinado e motivado.
JA - A cidade de Porto Alegre se caracteriza pelas
frentes de água
proporcionadas pelo lago Guaíba. Entretanto, pouco
foi feito com o objetivo de explorar o seu potencial.
Qual a sua visão sobre o aproveitamento da orla
como potencializador de atividades econômicas e
de lazer?
Resposta - Muito provavelmente no fim da primeira
quinzena de dezembro já teremos pelo menos parte
da equipe responsável por esta área nomeada
e, certamente, eles estarão à disposição
da Astec para detalhar nossas propostas. O que posso adiantar
é que, em relação à urbanização
da orla, é nosso compromisso elaborar uma proposta
urbanística que busque a ocupação
ordenada de todo o litoral de Porto Alegre que hoje está
sem funcionalidade. É preciso, ainda, pensar essa
área em conjunto com as estratégias de desenvolvimento
do turismo da Capital. As atividades turísticas
acabam por trazer melhorias na infra-estrutura da cidade,
na oferta de novos serviços culturais e de entretenimento,
não só para os turistas, mas para toda a
população. O desenvolvimento do potencial
da orla do Lago Guaíba dever ser feito de forma
a se respeitar o meio-ambiente. E lembro que também
está entre as nossas prioridades o tratamento dos
esgotos para a recuperação do Guaíba.
Nessa questão já existe um projeto em andamento,
o Programa Integrado Sócio-ambiental, que vai permitir
que se estendam os atuais 23% de esgoto tratado a 77%.
Essa ampliação ocorrerá à
medida que toda a área central passe a ter seus
rejeitos domésticos tratados.
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Edição N° 14
Dezembro 2004 |
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