Edição N° 26
Outubro 2009 |
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Luiz Fernando Rigotti - Diretor Geral
do Previmpa
"Me oponho a todos os atentados
contra a previdência pública"
 Sabatinado
pela Câmara Municipal, em 15 de fevereiro último,
ele obteve aprovação unânime dos cinco
parlamentares que o argüiram em sessão pública.
Sua nomeação se constituiu em um resultado
de grande importância para os municipários
em geral e para os técnicos de nível superior
em especial, pois, como diretor-geral do Previmpa, o ex-presidente
(2001-2002) e ex-vice-presidente (2003-2004) da Astec
avança em um processo de anos na busca pela consolidação
da previdência municipária pública
e sustentável.
Na Prefeitura Municipal de Porto Alegre desde 1977 e nomeado
efetivo como engenheiro agrônomo em 1981, um sempre
irrequieto Luiz Fernando Rigotti buscou agregar, ainda,
outra formação. A graduação
em arquitetura deveu-se, segundo ele, ao interesse pelo
planejamento urbano e, sobretudo, ao entusiasmo pelo serviço
público - sentimento este que o fez recusar convites
interessantes da iniciativa privada.
A atividade sindical tem sido uma constante ao longo
dessa caminhada: Rigotti participou da Ampa - Associação
dos Municipários de Porto Alegre -, que deu origem
ao Simpa - sindicato que nasceu com o objetivo de representar
a classe -, e, mais recentemente, repetiu a dose embrenhando-se
no trabalhoso processo de construção e
consolidação do Fórum das Entidades
dos Servidores Municipais de Porto Alegre.
Em entrevista ao Jornal da Astec, Rigotti fala sobre
a participação no governo, a viabilidade
da previdência pública sustentável
e a construção do Previmpa -uma história
que tem ajudado a escrever.
"A luta pela previdência pública
recém começa"
JA - O senhor tem 28 anos de atividade como municipário,
tendo estado sempre envolvido com a atividade sindical.
A partir da sua integração no Governo Fogaça,
como o senhor recebe as críticas daqueles que falam
em "mudança de lado"? DG - Quem
mudou de lado não fui eu. Foi a prefeitura. Eu
fui convidado na cota pessoal do prefeito, justamente
porque ele conhece a minha posição: sou
contrário a todos os atentados contra a previdência
pública. O que me convenceu é a perenidade,
a valorização da bagagem, com os servidores
tomando conta dos projetos a fim de que, se mudar o
administrador, o projeto prossiga. Eu não poderia
me negar, porque estes são os meus princípios
e esta é uma luta que recém começa.
Temos que mostrar nossa eficácia administrando
com transparência, e o setor público é
capaz disso. Hoje o Conselho de Administração
do Previmpa é composto por 20 funcionários
efetivos. Temos apenas um CC (cargo em comissão)
puro. O projeto está completamente diferente
do formulado pelo ex-secretário, César
Alvarez. Foi a nossa mobilização de servidores
que atingiu este resultado, influenciando a Câmara
Municipal, a administração anterior, em
um movimento no qual muito nos valeu a experiência
de gestão do Montepio dos Funcionários
do Município de Porto Alegre.
"Nosso objetivo é gerir com transparência,
evitando a corrupção, o desvio e a mal-versação"
JA - Há um movimento latino-americano contra
a previdência pública e, simultaneamente,
favorável ao crescimento dos planos privados.
Na sua avaliação, foi o engajamento da
categoria que colocou o Previmpa nessa posição
de contramão de tendência?
DG - Claro que nem todos os municipários participaram
e a probabilidade de se crescer nessa luta avança
justamente com a participação. Mas, uma
parcela significativa esteve engajada. Ainda estamos
em transição, e a entrada de um servidor
efetivo na direção-geral é mais
um passo no caminho que vem sendo trilhado pelo Conselho
de Administração. A minha experiência
é para contribuir com a administração
do sistema, até atendermos bem os colegas aposentados
e os pensionistas. Essa capacidade de integração
e mobilização começou a se articular
quando estava sendo discutida a alíquota previdenciária
na Câmara Municipal. Nossa estratégia era
mostrar que, mesmo com a alíquota menor e correta,
se poderia gerir o sistema. Por isso, nossa insistência,
na época, em divulgar o cálculo atuarial
- instrumento capaz de comprovar essa tese.
JA - Hoje essa estratégia mudou?
DG -Sim. Agora, nosso objetivo é gerir com transparência,
evitando a corrupção, o desvio e a mal-versação.
As ferramentas não estão disponíveis
só para a iniciativa privada. Elas também
podem ser adaptadas para o setor público. Nós
servidores somos muito criativos, estamos habituados
a trabalhar na adversidade, com poucos ou nenhum recurso.
JA - Quais são, na prática, as alterações
de gestão já implementadas pela sua administração?
DG - Temos pelo menos duas novidades importantes buscando
a modernização administrativa. A primeira
é o cadastramento de todos os servidores da ativa,
aposentados e pensionistas. Precisamos saber quem somos.
E a segunda, que traz um grande ganho de eficiência,
é a aquisição de um software previdenciário,
licitado em 2004. Isso vai encurtar o prazo de concessão
de benefícios, que atualmente é de um
ano e meio, para 20 a 30 dias. A expectativa é
de que o equipamento entre em operação
a partir de setembro próximo.
"Por enquanto, a nossa vantagem é que
não
há uma posição contrária
consolidada"
JA - No governo passado, o senhor enfrentou vários
embates com a administração por conta
da falta de repasse da taxa de administração
e do uso dos recursos do Comprev. Como fica esta situação
no Governo Fogaça?
DG - A questão está sendo discutida dentro
do governo. A administração anterior havia
perdido o controle das contas e passou a adotar medidas
emergenciais com tal freqüência que não
só não solucionavam a crise como criavam
novos problemas. Nossa posição é
de que é necessário implementar-se uma
cultura previdenciária. Esse é um campo
em que não se podem buscar resultados imediatos;
é sempre preciso esperar o tempo certo, e o que
há de positivo é que penso que estamos
plantando em solo fértil, já que o prefeito
apóia nossa proposta, porque também entende
que a prefeitura tem prejuízo com a falta de
eficiência. Ainda se engatinha - nem o próprio
Ministério da Previdência tem clareza de
como usar os recursos (como as taxas de administração,
os fundos etc. ). Agora é importante ressaltar
que tudo depende da mobilização dos municipários:se
não convencermos a administração
da importância dessas medidas, não teremos
os recursos. Por enquanto, a nossa vantagem é
que não há uma posição contrária
consolidada.
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Edição N° 15
Abril 2005 |
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