Reforma Sindical
"Estamos voltando aos tempos
da Revolução Industrial"
A afirmação acima é do presidente
da Astec, em debate promovido pela Fenafim - Federação
Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
e pela CSPB - Confederação dos Servidores
Públicos do Brasil, na primeira quinzena de março
último.Trata-se de uma referência às
perspectivas de futuro para os direitos trabalhistas .Se,
conforme o que propõe o governo federal, o negociado
vier a valer mais do que o legislado, o representante
da central sindical dentro da em presa terá mais
poder do que todo um sindicato reunido em assembléia
geral. Sobre esse ponto, Eros Miguel alerta: "não
é preciso ser especialista em ciência política
ou sociologia para avaliar minimamente a extensão
dos riscos dessa centralização e de tal
grau de empoderamento de um único indivíduo,
em detrimento de toda uma categoria profissional".
De outro lado, a maior preocupação específica
dos técnicos de nível superior reside na
discussão sobre a transformação da
Astec em sindicato. "O receio é que, se a
reforma vingar como está sendo proposta, a associação
teria que se vincular a uma central sindical e essa é
que teria a prerrogativa de legitimar a entidade como
representante dos técnicos de nível superior,
mesmo sem conhecer a categoria", explica o presidente.
Um relato do conjunto dos servidores públicos
em nível nacional foi apresentado à Comissão
de Trabalho da Câmara dos Deputados, no final
de março, durante audiência pública
que contou com a presença de representantes dos
fiscais da Previdência Social (Anfip), dos técnicos
da Receita Federal (Sindireceita) e da CBPS. A queixa
é terem sido deixados de fora do projeto. O palestrante
do evento, presidente da CSPB, João Domingos
Gomes dos Santos, explica que, com isso, os servidores
públicos ficam submetidos a legislação
anterior a 1943, quando não havia leis sobre
o sindicalismo. Novamente, a categoria está alijada
de mais um passo desta enxurrada de reformas que se
iniciou em 1976, aprofundando a dependência do
FMI - Fundo Monetário Internacional -, com uma
tendência de privatização do serviço
público. Segundo ele, "a proposta de reforma
é uma farsa e não foi consenso".
Santos defende a unicidade sindical e o imposto sindical
compulsório.
Outros pontos como a necessidade de i formar a realização
de greve 72 horas antes de deflagrá-la, contra
as 48 horas de antecedência exigidas hoje, também
são duramente criticados. Mas, segundo o presidente
da CSPB, os protestos não têm passado em
branco.
Durante o workshop, ele denunciou que os líderes
do movimento contra a reforma sindical estão sofrendo
uma dura campanha de difamação, sendo atacados
na sua credibilidade pessoal de diversas formas. |
