Com a palavra, o associado
Reajuste Salarial x Lei de Responsabilidade
Fiscal
Os servidores da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto
Alegre - SMF estão trabalhando em duas frentes,
focados no binômio aumento da receita/controle da
despesa, para minimizar o impacto das demandas econômico-financeiras
do município.
De um lado, estão empenhados no cumprimento de
metas que culminarão no incremento da arrecadação
em 2005 e na melhoria do atendimento ao contribuinte.
De outro, estão atuando no coração
financeiro, colocando a casa em ordem.
Apenas com ajustes nas rubricas já foi possível
baixar o percentual de despesas com pessoal no total da
receita líquida. Não estamos mais batendo
às portas do limite prudencial, que é de
51,3%.
Quando a administração vai incorporar os
resultados dos esforços da SMF para apresentar
ao funcionalismo uma proposta de reajuste salarial que
seja digna? Até quando dispositivos da Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF servirão como desculpa para o descumprimento
de outras leis?
Reconhecemos a importância da LRF no combate ao
déficit, limitando despesas com pessoal, dificultando
a geração de novas despesas, impondo ajustes
de compensação para a renúncia de
receitas e exigindo critérios e codições
para repasses entre as esferas de governo (municipal,
estadual e federal) e destas com instituições
privadas. Sabemos das conseqüências potenciais
de seu descumprimento com o corte das transferências.
Queremos o cumprimento da LRF e queremos a efetivação
de nosso direito de ter os vencimentos reajustados. Essa
compatibilização é possível!
Crystiane Kerber - Exatora Municipal |
