PGM: a união
faz a força
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade
o Projeto de Lei do Executivo que cria o Fundo de Reaparelhamento
e Modernização da Procuradoria Geral do
Município. Também foi aprovado o projeto
que trata da correção de distorções
na atribuição de gratificação
aos procuradores das autarquias e dos assessores jurídicos
com procuratório.
Segundo a procuradora geral do Município, Mercedes
Rodrigues, que apresentou o projeto, o objetivo é
resolver a falta de condições materiais
e operacionais do órgão jurídico
da Prefeitura. O sistema permitirá suprir as necessidades
de aparelhamento material, tecnológico e operacional
da Procuradoria, além de viabilizar a capacitação
e aprimoramento continuados dos recursos humanos, destacando-se
os procuradores que respondem pela representação
judicial do Município. |
