Retrospectiva 2005
O ano que se encerra foi marcado por fatos que mudaram
o rumo da história do movimento municipário
da capital. Tendo iniciado sob o signo do discurso da
negociação, do respeito ao servidor, encerra-se
empilhando retiradas de direitos em uma lista de medidas
de arrocho nunca antes vista. Iniciada no ciclo das administrações
anteriores e levada a efeito pelo atual governo, o conjunto
de medidas estabeleceu um paradoxo entre os discursos
de campanha e mesmo depois de eleito, falando em modernização
administrativa e valorização do funcionalismo,
e a prática adotada. Para fazer frente à
contradição, o movimento descreveu uma trajetória
de mobilizações, articulada pelo FESM -
Fórum das Entidades de Servidores Municipais de
Porto Alegre.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprecia mais
um dos projetos do Executivo para retirar direitos dos
servidores: a Mensagem Retificativa nº 01, um substitutivo
ao Projeto de Lei Complementar 005/05, que estende a
servidores cedidos de outras esferas o direito de Função
Gratificada (FG) para os cargos de chefia. A nova Lei
vai funcionar como um facilitador para o exercício
do nepotismo mascarado, criando subterfúgios
legais para o descumprimento do Art. 37 da Constituição
Federal, onde está presente o preceito da moralidade
administrativa em todos os Poderes, de todas as esferas.
O Paço Municipal
A dilapidação dos direitos não
se dá sem o enfrentamento. Na manhã da
quinta-feira, 15/12, o Paço Municipal mais uma
vez serviu de palco para manifestar o descontentamento
dos funcionários com a política de medidas
unilaterais. Dessa vez foi o ato de protesto contra
o desmantelamento do DMLU, posta em prática através
das parcerias público-privadas, pondo os servidores
à disposição e buscando privatizar
os serviços. A Fonte Talavera também testemunhou
os encontros de uma categoria de luto, vestindo camisetas
pretas e promovendo apitaços. Foi assim na manhã
de 13/10 (para marcar posição contra a
ruptura das negociações), durante todo
o dia 15/09 (no Piquete dos Municipários) e,
em 12/07, com o Arraial dos Municipários (um
protesto bem humorado que durou o dia todo, teve chimarrão
e abraço ao prédio da Prefeitura).
Tribuna Popular
No conjunto do Fórum das Entidades ou em ações
mais diretamente ligadas aos Técnicos, a Astec
esteve sempre à frente dos movimentos. Foi assim
nas ocasiões em que a categoria ocupou a Tribuna
Popular da Câmara de Vereadores, sempre divulgando
o movimento e buscando a negociação mediada
pelo Legislativo. Por três vezes ao longo do ano,
a Coordenadora do Fórum, Rejane de Assis Bicca,
ocupou o espaço, na tentativa de sensibilizar
os parlamentares e estabelecer uma interlocução,
sempre acompanhada pelos municipários que ocuparam
as galerias. Portando faixas e cartazes, o movimento
demonstrou aos vereadores que não aceita o desmantelamento
do serviço público e o achatamento da
condição funcional.
Legislativo Municipal
Mesmo com a mobilização da categoria,
em 17/11, por 24 votos a nove, os vereadores aprovaram
Projeto de Lei do Executivo que extingüiu as reposições
bimestrais e estabeleceu reajuste de 4,51%, a ser pago
em duas parcelas não-cumulativas - a primeira
(2,42%) retroativa a 1º de maio de 2005 e a segunda
(2,09%) a partir de 1º de janeiro de 2006. Foi
o enterro da bimestralidade, que veio se somar a outro,
o enterro das perdas anteriores, acumuladas em torno
de 16%.
É importante destacar - e lamentar - que parlamentares
que outrora deram mostras de estar ao lado dos municipários
mesmo na votação de questões importantes,
hoje adotam outra postura, defendendo com veemência
a retirada de direitos dos servidores.
Assembléias
Foram vários os encontros de Assembléias
Gerais, com sol ou com chuva, em que a categoria costurou
suas escolhas e construiu o movimento. Houve perdas
e também conquistas. A maior delas, sem dúvida,
foi a reconquista do Sindicato dos Municipários
(confira página 12), um "presente de Dia
do Funcionário Público", consolidado
em assembléia histórica em 27/10, no Ginásio
Tesourinha. |
