Edição N° 26
Outubro 2009 |
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Redemocratização do Simpa
Porto Alegre faz história no sindicalismo dos servidores públicos
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| Em 2002,na Câmara Municipal |
Não há dúvida de que os servidores públicos da capital gaúcha vivem um momento histórico com a redemocratização daquele que foi o primeiro sindicato de municipários do Brasil a partir da Constituição de 1988. Mas, se ir às urnas para eleger a nova diretoria do Simpa exigiu negociações nem sempre fáceis, também foi uma oportunidade de aprendizado de convivência democrática na busca de composições suprapartidárias, visando conquistar e garantir direitos de uma categoria de profissionais submetida, às vezes, a situações que beiram o achincalhe por parte dos governos municipal e federal.
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| Em 2004, na briga pela “Bimestralidade Já!” |
Em um processo de negociação iniciado em 2005, mostra bem a diversidade e o esforço dos segmentos envolvidos na história desta construção: sob a mediação da Câmara de Vereadores, ergueu-se uma Comissão Eleitoral suprapartidária, da qual participam o Fórum de Entidades, a atual diretoria do Simpa, a Asta – Associação dos Servidores Técnico-Científicos Aposentados e os movimentos Conlutas e Construção Municipária. De 22 a 24 de maio, das 8h às 21h, ocorre a votação em primeiro turno, embora todas as dificuldades impostas pela Administração, em especial, para liberar o ponto dos fiscais e candidatos em campanha.
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| Mais de dois mil servidores no
Auditório Araújo Viana em 1° de julho de 2004 |
A Astec integra o Fórum de Entidades que, além de ter participado ativamente da construção desse processo eleitoral, teve sua origem justamente nas dificuldades encontradas na atuação do sindicato, desde 1995. A situação agravou-se no final de 1998, quando as eleições foram fraudadas e os servidores perderam a credibilidade em seu órgão de classe. As associações de servidores permaneciam desenvolvendo um trabalho voltado às suas categorias e problemas específicos. Em 1999, o Governo Municipal iniciou discussão para a implantação de um plano de saúde com a participação de apenas cinco entidades, ficando as demais sem condições de opinar e participar.
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| Em 2003, na Escola Parobé defendendo
o cumprimento da lei |
Em julho de 1999, as entidades passaram a agrupar-se, inicialmente, sob o nome de Fórum das Associações Municipais e, mais tarde, Fórum de Entidades dos Servidores Municipais de Porto Alegre – FESM.
Em várias reuniões, realizadas no 10º andar da Secretaria de Administração, a categoria avançou nas discussões sobre Plano de Saúde, quando foi interrompida por imposição do Governo, que defendeu como prioridade a criação de uma proposta de projeto de previdência pública para os servidores. Era o início de um longo processo de negociações, que resultou na constituição do Previmpa – um projeto construído ao longo de três anos, com a participação da Astec como integrante do FESM, hoje uma autarquia municipal, assegurada pelo Poder Público, amplamente fiscalizada e gerida com a participação dos servidores.
Ao longo desses sete anos de atuação, o Fórum de Entidades pautou sua trajetória pelo sindicalismo, na busca da valorização do servidor, através da conquista e da garantia de direitos. Foi assim nas grandes lutas como na Reforma da Previdência, quando defendeu a Previdência Pública e, em 15 de dezembro de 2003, manteve o índice de reajuste da alíquota previdenciária em 6,75%, em vez dos 11% pretendidos pelo Executivo.
Também nas grandes mobilizações pelo cumprimento da Lei da Bimestralidade, o Fórum foi o grande organizador da categoria, com a realização de inúmeros atos públicos e assembléias gerais, tendo desempenhado papel fundamental no ganho de causa judicial pela devolução das contribuições previdenciárias cobradas indevidamente de aposentados e pensionistas.
No momento em que os municipários encaminham suas pautas específicas e a Pauta Unificada de Reivindicações 2006, o Fórum de Entidades segue cumprindo seu papel de articulador, enquanto comemora a redemocratização do Simpa, trabalhando por um processo limpo e transparente até a sua conclusão.
Em 2003, nas ruas da capital ou lutando em assembléias pela Reforma da Previdência e pela garantia de outros direitos adquiridos o Fórum de Entidades foi sempre um aglutinador da categoria municipária |
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Edição N° 18
Maio 2006 |
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