Edição N° 26
Outubro 2009 |
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Editorial
Municipários contra a maré?
"O preço da democracia é a eterna luta e vigilância."
É histórica a participação do funcionalismo público municipal nas questões que afetam a categoria, contrariando expectativas e orientações das várias esferas de governo no sentido oposto. Foi a primeira categoria a ter um sindicato de servidores municipais, assim que a Constituição o permitiu. Criou uma autarquia pública para cuidar da aposentadoria e pensões dos servidores, quando toda a orientação oriunda da esfera federal vem, há anos, na linha do desmonte da previdência pública.
Está lutando bravamente, através do Fórum de Entidades dos Servidores Municipais, onde a Astec tem relevante participação, para impedir a derrocada de direitos adquiridos dos servidores, a cecetização do quadro de servidores e que sejam privatizados importantes serviços prestados à população pela prefeitura.
Agora mais um passo contraria a linha do governo, quando o Fórum de Entidades resolveu, através de diálogo e também de movimentos de pressão como os de outubro do ano passado, provocar nova eleição para a direção do Simpa. Um calendário e Regimento Eleitoral, aprovados em uma assembléia geral, foram conquistas apoiadas por todas as correntes do funcionalismo municipal e mediadas pela Câmara de Vereadores. Concorrem quatro chapas, sendo a de número 3 representante das principais associações que construíram o Fórum de Entidades, entre elas a Astec, que participa através de representantes de sua Diretoria Executiva, além de vários associados.
Este movimento do funcionalismo é um contraponto ao projeto de reforma sindical que tramita no Congresso Nacional, onde o Governo Federal pretende subjugar os sindicatos de todo país a poucas centrais sindicais. Com isto, busca retirar novamente direitos dos servidores públicos de terem um sindicato em suas defesas, em especial, porque algumas dessas centrais são claramente atreladas ao atual partido no poder, sendo por ele financiadas, em uma relação de apoio mútuo, o que engessa o poder de barganha dos servidores, principalmente dos funcionários públicos.
É mais uma demonstração da força e da coerência da categoria municipária que já teve a perda de alguns diretos como a bimestralidade na correção dos salários, a venda da licença-prêmio, a venda de férias etc.
Enquanto no âmbito municipal uma possível intenção do governo de acabar com a AFM – Associação dos Funcionários Municipais – e de privatizar os serviços de saúde se apresenta como mais um desafio, também em nível federal existem os movimentos para a retirada de outras vantagens dos servidores públicos. Cogita-se até o término da dita “estabilidade”, mas não se fala em compensá-la com o pagamento do FGTS, que foi a “troca” imposta há décadas, motivada pela alegada falta de caixa que já em épocas pretéritas os governos argumentavam para não ter de indenizar o funcionalismo.
A reforma sindical proposta realmente não contempla o sindicalismo do servidor público. Se, de um lado há um movimento de desmantelamento desses sindicatos (integrando a caminhada em prol do Estado aparelhado em função de interesses particulares), de outro, o conjunto de leis joga a qualidade das condições de trabalho para a negociação coletiva. E essa negociação terá de ser conduzida por essa débil estrutura sindical.
Outras batalhas certamente virão, mas os municipários não devem baixar a cabeça como animal que entra na fila do matadouro! A acomodação, a submissão e a falta de atualização são a garantia de sucesso dos outros! Não queremos, com isto, dizer que seremos indisciplinados e não respeitaremos a hierarquia, mas podemos fazê-lo conscientes de nossos deveres e exigindo que nossos direitos sejam respeitados. Quem quiser manter os seus, deve se informar, discutir estes assuntos com os colegas e participar de sua associação!
Quem faz as coisas acontecerem numa entidade não é uma Diretoria, mas os seus sócios!
Então, colega, arregaça as mangas e vem para esta briga! Junta-te a nós na defesa de nossos direitos antes que não exista mais nenhum a defender. |
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Edição N° 18
Maio 2006 |
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