Descontos da previdência
Associados procuraram a Astec para buscar esclarecimentos acerca dos descontos efetuados pelo Previmpa, no período de jan/04 a dez/05, face legislação federal, em quantias que não serão consideradas no cálculo da aposentadoria.
Sobre o assunto, a Astec fez contatos com o diretor-geral do Previmpa, o qual explicou que a equipe da autarquia realizou estudos que culminaram na elaboração do Decreto 14.983, de 21.11.2005, e que os valores descontados a maior serão restituídos “de ofício”, após instrução conjunta do secretário municipal da fazenda e do diretor-geral do Previmpa. Segundo Luiz Fernando Rigotti, a referida instrução será editada “assim que a Administração obtiver todos os dados necessários à sua elaboração, os quais devem constar dos relatórios já solicitados à Procempa”.
Rigotti destaca, ainda, que “o atraso na implementação do decreto deveu-se ao fato de que a Procempa estava com seus técnicos comprometidos com a implantação do novo sistema da folha de pagamento”. |
