Ao longo da história nacional, o funcionalismo público tem recebido a pecha de ser corporativista e oferecer serviços de baixa qualidade ao cidadão brasileiro. Parte da imprensa credita o alto custo Brasil e o volume de impostos de mais de 40%, que o contribuinte paga, à ineficiência do serviço público. Fazem coro a esta propaganda boa parte do empresariado e dos partidos políticos. Como funcionário público e também já tendo atuado na iniciativa privada como funcionário, empresário e consultor – por mais de 14 anos – faço as seguintes perguntas: Será isto verdade? Quais as causas? Tem solução?

Se considerarmos este ponto de vista como verdadeiro, a população teria serviços de baixíssima qualidade, mas o que vemos são problemas pontuais, principalmente no atendimento de saúde e na segurança pública. São problemas que envolvem grande volume de recursos para que toda população seja beneficiada, dos mais ricos aos mais pobres, e isto tem seu custo! Nestes dois casos, é o funcionário público quem distribui as verbas entre União, Estado e Municípios? É ele quem desvia os recursos que deveriam chegar ao cidadão na ponta? Não é bem isto que vemos semanalmente na imprensa!

Problemas gerados pela burocracia, muitas vezes creditados à má vontade dos funcionários que atendem do outro lado do balcão e que, a população não se dá conta, são, na verdade, criados por leis que o funcionário público que descumprí-las, sujeita-se às sanções cíveis e até criminais. Quem aprova estas leis são os representantes do Legislativo, por iniciativa própria, ou do Poder Executivo. Quem indica esses representantes são os partidos políticos e quem os escolhe é o voto do cidadão. Os partidos políticos têm uma função muito importante que é a alternância no poder a fim de dar mais dinâmica ao setor público e atendimento das necessidades da população. Entretanto, ao assumir o poder, invariavelmente adotam certas práticas que engessam a máquina pública:

• Colocam pessoas sem conhecimento do serviço, das leis, das rotinas e até dos objetivos do seu local de trabalho, em cargos estratégicos;

• Preterem funcionários de carreira para colocar parentes e amigos de políticos ou pessoas eminentemente comprometidas com partidos políticos em cargos de chefias, sem nenhum preparo técnico e/ou de relacionamento interpessoal, que desrespeitam os funcionários de carreira;

• Criam sistemas de medições de desempenho/produtividade apenas para determinados grupos de funcionários e não inserem os cargos em comissão “puros” (políticos) nos mesmos rigores;

• Trocam chefias por questões de afinidade partidária, muitas vezes colocando o funcionário menos adequado, desmotivando o grupo, principalmente daqueles colegas que “carregam o piano”;

• Ao invés de criar plano de carreira para o conjunto do funcionalismo, beneficiam grupos de funcionários com gratificações passageiras;

• Desrespeitam vantagens funcionais e salariais obtidas historicamente sem dar uma contrapartida;

• Disputas de cargos em comissão e de secretarias entre os partidos que apoiam a base que está no Poder Executivo, com mudanças constantes em cargos diretivos, coordenações e de chefia;

• Beneficiam com gratificações, horas extras, assessorias e outras vantagens os CCs e apadrinhados políticos, enquanto restringem ou eliminam as mesmas vantagens aos funcionários de carreira;

• Contratam consultorias a peso de ouro ou na base da troca de favores (principalmente isentando-as de impostos e taxas públicas), enquanto deixam ociosas áreas com funcionários de carreira que poderiam fazer o mesmo serviço sem maiores custos;
Existe solução para isto? Claro que existe! Não é achatando salários e retirando vantagens funcionais, desmotivando os funcionários de carreira que os políticos no poder vão conseguir isto. As experiências na história política nacional comprovam o erro desta estratégia. Uma administração pública dinâmica deve começar estudando exemplos bem-sucedidos de países desenvolvidos e mesmo de cidades brasileiras que adotaram sistemáticas diferentes para o funcionalismo público, com bons resultados:

• Diminuição ao máximo dos cargos em comissão;

• Colocação de pessoas com conhecimento técnico, com facilidade de relacionamento interpessoal e motivadoras para chefiar as equipes de trabalho, preferencialmente oriundas dos quadros de carreira;

• Criação de projetos que envolvam os funcionários e reconhecimento dos méritos de quem “carrega o piano”;

• Criação de parcerias entre empresas, universidades e outros órgãos públicos de destaque, em áreas de produtividade, informática, técnicas de gestão etc., para troca de experiências e qualificação do pessoal do quadro;

• Divulgação de experiências bem-sucedidas de funcionários e de equipes que trouxeram benefícios à sua secretaria ou local de trabalho;

• Respeito às leis, agindo de forma transparente e eqüânime, sem beneficiar grupos ou apadrinhados políticos;

• Estímulo a reuniões sistemáticas de trabalho, de democratização das informações e mesmo de confraternização, criando clima de bom relacionamento entre todos os níveis da hierarquia funcional;

• Criação de ambientes de trabalho agradáveis.

Existem inúmeras outras formas de melhorar a qualidade no serviço, mas o principal ingrediente que o gestor público deve ter em conta é não deixar que as políticas partidárias o façam perder o respeito pelo pessoal de carreira, que detém o conhecimento de décadas de serviço público e que sempre que chamado da forma correta, se mostrou um fiel parceiro na melhoria da qualidade do serviço público.

Eng. Ricardo Zucarelli Pulvirenti
2º Vice-Presidente ASTEC