Um ato histórico marcou a vida da Astec no último 21 de maio: foi a visita do Prefeito Municipal e secretários da Administração, Fazenda, Gestão e Acompanhamento Estratégico e Gabinete de Programação Orçamentária (respectivamente SMA, SMF, SMGAE e GPO) à sede da entidade para assinar o Decreto 15.946, desta data, previsto na Lei 7.690/95, que integraliza a GIT (Gratificação de Incentivo Técnico) para os técnicos de toda a Prefeitura (ati-vos e aposentados), com regimes especiais de trabalho, detentores de cargos de nível superior, da seguinte forma: 10% a partir de maio/08 e a totalização até 2010. Assim, desde maio último, a GIT passou a ser de 58,3% (RTI – Regime de Tempo Integral) e 80% (RDE – Regime de Dedicação Exclusiva), ficando garantida no Decreto a percepção da integralidade da GIT nos índices de 75% e 100%, respectivamente, onde a Administração definirá os percentuais a serem realizados até 2010.

As negociações com o Governo ocorreram até a madrugada daquela quarta-feira, 21/5, quando a Astec conseguiu aumentar a primeira parcela para 58,3% (RTI) e 80% (RDE) e reduziu o prazo do escalonamento da integralidade da GIT em dois anos, ou seja, até 2010, sobre a proposta governamental, que era de cinco anos.

Para quem trabalha em regime de 30 horas, a Lei que concede a integralidade também já teve inclusive a sua regulamentação pelo Decreto 15.997/ 08 publicada no DOPA (Diário Oficial do Município) de 04/07. A Lei nº 10.482/08 foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Vereadores em 02/07 e publicada no DOPA de 03/07/08.

A Comissão de Negociação da Astec foi composta por membros da Diretoria Executiva, Júlio César Portanova da Rocha, Manoel Freitas e Paulo Renato Alves Barcelos, Gilda Beltrão Costa e Lurdes Toazza Tura; pelo Conselho Deliberativo, Dione Borges de Carvalho, Jorge Luiz Ojeda, Margareta Baumgarten, Miguel Arzivenco (Omar Silveira Neto), Sérgio Brum (Ricardo Zucarelli Pulvirenti). A Astec também contou com importante parceria da Acespa, representada pelo seu presidente Francisco José Menezes Silva.

Uma longa história
A conquista da integralidade foi resultado da soma de muitos movimentos, que demandaram esforços de muitos técnicos que, não raro, abriram mão de momentos de lazer e de convi-vência familiar. É uma história que se inicia em 19 de abril de 2006, com o envio do ofício 03/2006 ao Prefeito, protocolado sob processo administrativo nº 001.019989.06.7.00000, em 4 de maio. O documento solicita que a GIT seja paga de acordo com os valores previstos no § 1° do art. 5º da Lei nº 7.690/95, “em valores equivalentes a 75% (setenta e cinco por cento) e 100% (cem por cento), respectivamente, nas hipóteses dos incisos I e II”.

Entre o envio do ofício e a primeira agenda com o Prefeito foram mais de vinte meses, em que ocorreram um total de sete reuniões: em 4 e 18/9/2006, com Clóvis Magalhães, secretário de gestão estratégica; em 27/9, com o coordenador do GPO – Gabinete de Pro-gramação Orçamentária, João Portella; em 7/11, com a secretária da Administração, Sônia Vaz Pinto; em 27/2/2007, reunião-almoço com a presidente do Simpa, onde a Astec solicita o apoio do Sindicato no pleito pela integralidade da GIT; em 24/9, com os secretários de gestão estratégica, Clóvis Magalhães, o substituto da Fazenda, Zulmir Breda e o coordenador do GPO, Ilmo Wilges e, ainda, em 9/10/07, com o assessor jurídico Marcelo do Canto. Foram também inú­meros telefonemas, envios de e-mails e de correspondências, sempre com objetivo de fazer avançar a negociação pela integralidade, na forma da lei.

Esgotadas todas as tentativas de agenda, a Astec encontrou o Prefeito, às duas e meia da tarde da quarta-feira, 7/11, durante visita às obras de drenagem do conduto Álvaro Chaves, na rua Coronel Bordini com Cristóvão Colombo. Ali, os técnicos científicos entregaram um abaixo-assinado com mais de 1.200 assinaturas de profissionais de 15 secretarias, departamentos e autarquias da Prefeitura, solicitando a decretação do pagamento integral da GIT.

Enfim, em 12/12/2007, o Prefeito José Fogaça recebe representantes da Astec e declara: “– Vamos montar proposta de gradualização da integralidade da GIT.[...] A resposta será dada até por volta de 15 de janeiro” (de 2008).

A partir de 15/01/2008, a Astec retomou a maratona de telefonemas, e-mails e idas à Prefeitura, na tentativa de marcar a prometida agenda com o Prefeito. Porém, só em 28/2 as negociações foram retomadas com os assessores jurídicos Maurício Gomes da Cunha e Carolina Fratin Kreling, demandando mais um mês de trabalho até a apresentação de uma proposta por parte do Governo.

Finalmente, em 31/3/2008, em assembléia geral extraordinária conjunta entre Astec e Acespa, os técnicos rejeitaram por unanimidade a proposta do Executivo, intensificando a mobilização para garantir a integralidade via decreto, com projeto de lei apenas para que trabalha em regime de 30 horas.

E, por causa da intensa mobilização e do empenho de vários técnicos, assim aconteceu, confirmando o lema da Diretoria 2007-2008, de que ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM PARTICIPAÇÃO!