Fogaça e equipe de governo: “finanças municipais estão saneadas”
Recém reeleito, José Fogaça foi procurado pelo Jornal da Astec para falar sobre as questões dos Técnicos de Nível Superior, abordando integralização da GIT, pagamento das progressões em atraso, cargos em comissão e outros temas, em conjunto com a equipe de governo
JA – Porto Alegre foi apontada, em 2002, por estudo do IBAM, Instituto Brasileiro de Administração Municipal, como uma cidade com dificuldades para captar recursos. Os recursos disponibilizados e devolvidos a partir daquele ano ao Governo Federal (2002-2008) por não terem sido utilizados, confirmam esta vocação. Sendo que uma captação eficiente de recursos disponíveis no mercado para financiar obras e serviços públicos é uma das possibilidades de melhorar a condição financeira da Prefeitura, que medidas seu Governo deverá adotar nessa área?
 ADM – A partir de 2002 a Prefeitura de Porto Alegre enfrentou dificuldades para a obtenção de financiamentos externos devido aos déficits orçamentários que persistiram até 2004. A partir de 2005, com uma política de austeridade e controle das contas públicas, o déficit foi revertido e desde então a Prefeitura vem apresentando superávits primários, reconquistando a credibilidade junto aos organismos financiadores nacionais e internacionais. Graças a isso, foi possível garantir os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o término da III Perimetral, a execução do Conduto Forçado Álvaro Chaves-Goethe e habilitar a Prefeitura a outras operações de crédito, entre elas a contratada com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o mesmo BID, em fase final de tratativas, para o Programa Integrado Socioambiental (PISA). Na realidade, a Prefeitura já efetivou quatro operações junto à CEF para projetos de tratamento de esgotos em Porto Alegre no valor de R$ 271 milhões e já negociou com a mesma instituição mais R$ 125 milhões para projetos de drenagem e urbanização e desfavelização. São três os programas municipais que contam com financiamentos internacionais, coordenados pela Secretaria de Gestão e Acompanhamento Estratégico. Além do PISA, temos o Programa de Desenvolvimento Municipal (PDM), com recursos do BID, e o Programa Integrado Entrada da Cidade (PIEC), com recursos do Fundo para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata). A Prefeitura obteve também financiamento de R$ 19 milhões da Eletrobrás para o programa de eficientização da iluminação pública, o Reluz, que está em fase de licitação. Cabe ressaltar ainda que a Prefeitura tem buscado os recursos federais disponíveis em áreas como a Saúde (programa Qualisus) e Segurança (Pronasci), entre outros.
Outra forma para a obtenção de recursos são as Parcerias Público Privadas (PPPs), sendo que Porto Alegre foi a segunda capital brasileira a regulamentar esse instrumento, que já produziu efeitos com a construção do Centro Popular de Compras (CPC), o Camelódromo. Igualmente, parcerias com empreendimentos privados têm permitido recursos que beneficiam a cidade com melhorias. Entre as iniciativas, a duplicação da avenida Diário de Notícias, os reassentamentos habitacionais na área do PISA, reformas e adoção de áreas verdes e implantação do Plano Cicloviário. Finalmente, esclarecemos que, graças ao saneamento das finanças municipais, recuperamos também a capacidade de endividamento, que é de até 120% da Receita Corrente Líquida, ou mais de R$ 2 bilhões no caso de Porto Alegre, conforme o mais recente levantamento.
JA – Quanto à composição do secretariado, qual será o nível de preocupação em adequar o perfil e compatibilizar a formação técnica com as exigências da pasta?
ADM – O sucesso da gestão pública está diretamente vinculado à formação e qualificação das lideranças e do quadro funcional. O quadro de secretários e dirigentes municipais deverá ser composto, na sua maioria, por profissionais que aliam a formação acadêmica e técnica com a sensibilidade política. Em nível gerencial, encontramos profissionais do quadro efetivo com ótimas credenciais, tanto assim que buscamos os gerentes da maioria dos programas estratégicos entre os servidores de carreira, situação que também ocorre entre os líderes de ação e de etapas. Somado a isso, contamos atualmente com um quadro efetivo em permanente processo de qualificação, graças à oferta de cursos proporcionada pela Escola de Gestão Pública (EGP). O conjunto dos servidores realmente se constitui em elemento fundamental para a disseminação das melhores práticas e na preservação da memória do serviço público.
JA – A qualificação e a formação técnica dos cargos em comissão (CCs) e as posições que acabam assumindo na estrutura dos órgãos públicos têm sido questionadas pelos municipários, em função da interferência em assuntos estritamente técnico-administrativos. Qual será o critério para a escolha dos CCs?
ADM – Na verdade, não houve acréscimo na atual gestão no número de cargos comissionados (CCs) nas autarquias (Dmae, Dmlu, Demhab, Previmpa) e na fundação municipal (Fasc). O somatório permanece igual a dezembro de 2004, ou seja, 244 CCs. Já na administração centralizada, houve um acréscimo de 56 novos CCs, passando de 426 para 482, porém, sem aumento real de despesas, visto que foram desdobrados cargos e ocorreram alterações de nível.
JA – Dentro do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura, a progressão funcional, bienal, é o único mecanismo de ascensão salarial no tempo e por merecimento. Além de mudança dos critérios na lei, dentre outras, em 30/12/2005, em prejuízo dos servidores e do serviço, houve atrasos nos pagamentos da progressão e na publicação dos Editais (progressão, biênio 2004/2006, Edital publicado em 18/8/08), tratando-se de flagrante desrespeito aos servidores da PMPA. Como será encaminhada esta questão?
ADM – Em relação à Progressão Funcional, a Secretaria Municipal de Administração irá operacionalizar o pagamento dos retroativos referentes ao certame relativo ao biênio 2002-2004, na medida em que houver disponibilidade orçamentária. Destaque-se que em 2005 foi efetuado o pagamento em atraso da gestão passada. Esse é um dos pontos da pauta de discussão sobre a política salarial registrado no item 02 do documento que formalizou o Protocolo de Acordo Salarial entre o Simpa e a Prefeitura, para o biênio 2007-2008, e que remete “às condições financeiras do tesouro municipal...”
Os percentuais para progressão em cada referência, estabelecidos através do Decreto 15.031/05, foram definidos a partir das possibilidades orçamentárias e do impacto na folha de pagamento que o município poderia suportar, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
JA – A Astec, em 1995, comandou um movimento que culminou com a concessão da GIT, devido a título de produtividade, aos técnicos de nível superior do município, mediante critérios pré-estabelecidos em decreto. Inicialmente foi de 70% do vencimento básico dos cargos de nível superior, para regimes de dedicação exclusiva-RDE, estando na lei que a criou a previsão para ser elevada a 100% do vencimento básico, representando sua integralidade. Em 2008, após longa negociação, foi assinado o decreto garantindo a integralidade da GIT e mantendo a mesma proporção de acréscimo para as demais cargas horárias estabelecidas na Lei. Assim, a partir de 2008, o percentual da GIT passou para 80% e a integralidade está prevista para 2010. Para a categoria representada pela ASTEC, a expectativa é de que a GIT seja, no mínimo, majorada anualmente em 10%, correspondendo ao valor total de 90% em 100%, respectivamente nas datas-base (maio) dos anos 2009 e 2010.
ADM – O Decreto nº 15.946, de 21 de maio de 2008, regulamenta o parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 7.690, de 31 de outubro de 1995, e alterações posteriores, que fixa os percentuais de concessão da GIT para os funcionários detentores de cargo para cujo provimento seja exigida formação superior ou habilitação legal equivalente. Em seu artigo 5º, o Decreto nº 15.946, garante a integralidade da GIT, a ser estabelecida até 2010 e estabelece que a Administração definirá os percentuais a serem realizados nos exercícios de 2009 e 2010. Para a implementação da percepção dos percentuais de 90% e 100% da GIT, é condição a criação de Comitês de Produtividade. Esses Comitês serão instâncias colegiadas para o acompanhamento e controle dos procedimentos no certame avaliativo mensal de aferição da produtividade dos servidores municipais. Para tanto, foi constituído Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar a legislação que institui e regulamenta os Comitês de Produtividade.
JA – As perdas salariais dos servidores municipais a partir de 2003, ano em que foi suspensa a política de reajuste bimestral de salários pelo IGP-M estão calculadas pelo Simpa em 11,25%. Que políticas de recomposição do poder de comprar dos servidores podem ser esperadas do próximo Governo?
ADM – A política salarial para o funcionalismo municipal, implantada a partir de 2005, foi construída dialogando com a representação dos municipários e respeitando as finanças públicas. Hoje, o servidor municipal tem a garantia de receber reajustes anuais, com base no IPCA medido pelo IBGE, e tem sido contemplado com ganhos reais que mantém o poder de compra da categoria. No período 2005-2006, a evolução do IPCA foi de 15,23%, enquanto que os aumentos concedidos ao funcionalismo somaram 20,31%, com ganhos reais de 4,08%. Assim, diferente de gestões anteriores em que os acordos salariais não foram cumpridos na integralidade, os índices de reajuste são calculados a partir do desempenho das contas públicas e das despesas com pessoal, o que abre a possibilidade de ganho real. O Acordo Salarial assinado com o SIMPA em junho de 2007 revela um esforço conjunto para compor o reajuste dos servidores até o final da atual gestão, incorporando a política salarial de reposição integral dos índices inflacionários sobre a remuneração e foi além, mediante repasse de adicionais aos salários na medida da capacidade das finanças municipais.
Fogaça e equipe de governo: “finanças municipais estão saneadas”
Recém reeleito, José Fogaça foi procurado pelo Jornal da Astec para falar sobre as questões dos Técnicos de Nível Superior, abordando integralização da GIT, pagamento das progressões em atraso, cargos em comissão e outros temas, em conjunto com a equipe de governo
JA – Porto Alegre foi apontada, em 2002, por estudo do IBAM, Instituto Brasileiro de Administração Municipal, como uma cidade com dificuldades para captar recursos. Os recursos disponibilizados e devolvidos a partir daquele ano ao Governo Federal (2002-2008) por não terem sido utilizados, confirmam esta vocação. Sendo que uma captação eficiente de recursos disponíveis no mercado para financiar obras e serviços públicos é uma das possibilidades de melhorar a condição financeira da Prefeitura, que medidas seu Governo deverá adotar nessa área?
ADM – A partir de 2002 a Prefeitura de Porto Alegre enfrentou dificuldades para a obtenção de financiamentos externos devido aos déficits orçamentários que persistiram até 2004. A partir de 2005, com uma política de austeridade e controle das contas públicas, o déficit foi revertido e desde então a Prefeitura vem apresentando superávits primários, reconquistando a credibilidade junto aos organismos financiadores nacionais e internacionais. Graças a isso, foi possível garantir os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o término da III Perimetral, a execução do Conduto Forçado Álvaro Chaves-Goethe e habilitar a Prefeitura a outras operações de crédito, entre elas a contratada com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o mesmo BID, em fase final de tratativas, para o Programa Integrado Socioambiental (PISA). Na realidade, a Prefeitura já efetivou quatro operações junto à CEF para projetos de tratamento de esgotos em Porto Alegre no valor de R$ 271 milhões e já negociou com a mesma instituição mais R$ 125 milhões para projetos de drenagem e urbanização e desfavelização. São três os programas municipais que contam com financiamentos internacionais, coordenados pela Secretaria de Gestão e Acompanhamento Estratégico. Além do PISA, temos o Programa de Desenvolvimento Municipal (PDM), com recursos do BID, e o Programa Integrado Entrada da Cidade (PIEC), com recursos do Fundo para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata). A Prefeitura obteve também financiamento de R$ 19 milhões da Eletrobrás para o programa de eficientização da iluminação pública, o Reluz, que está em fase de licitação. Cabe ressaltar ainda que a Prefeitura tem buscado os recursos federais disponíveis em áreas como a Saúde (programa Qualisus) e Segurança (Pronasci), entre outros.
Outra forma para a obtenção de recursos são as Parcerias Público Privadas (PPPs), sendo que Porto Alegre foi a segunda capital brasileira a regulamentar esse instrumento, que já produziu efeitos com a construção do Centro Popular de Compras (CPC), o Camelódromo. Igualmente, parcerias com empreendimentos privados têm permitido recursos que beneficiam a cidade com melhorias. Entre as iniciativas, a duplicação da avenida Diário de Notícias, os reassentamentos habitacionais na área do PISA, reformas e adoção de áreas verdes e implantação do Plano Cicloviário. Finalmente, esclarecemos que, graças ao saneamento das finanças municipais, recuperamos também a capacidade de endividamento, que é de até 120% da Receita Corrente Líquida, ou mais de R$ 2 bilhões no caso de Porto Alegre, conforme o mais recente levantamento.
JA – Quanto à composição do secretariado, qual será o nível de preocupação em adequar o perfil e compatibilizar a formação técnica com as exigências da pasta?
ADM – O sucesso da gestão pública está diretamente vinculado à formação e qualificação das lideranças e do quadro funcional. O quadro de secretários e dirigentes municipais deverá ser composto, na sua maioria, por profissionais que aliam a formação acadêmica e técnica com a sensibilidade política. Em nível gerencial, encontramos profissionais do quadro efetivo com ótimas credenciais, tanto assim que buscamos os gerentes da maioria dos programas estratégicos entre os servidores de carreira, situação que também ocorre entre os líderes de ação e de etapas. Somado a isso, contamos atualmente com um quadro efetivo em permanente processo de qualificação, graças à oferta de cursos proporcionada pela Escola de Gestão Pública (EGP). O conjunto dos servidores realmente se constitui em elemento fundamental para a disseminação das melhores práticas e na preservação da memória do serviço público.
JA – A qualificação e a formação técnica dos cargos em comissão (CCs) e as posições que acabam assumindo na estrutura dos órgãos públicos têm sido questionadas pelos municipários, em função da interferência em assuntos estritamente técnico-administrativos. Qual será o critério para a escolha dos CCs?
ADM – Na verdade, não houve acréscimo na atual gestão no número de cargos comissionados (CCs) nas autarquias (Dmae, Dmlu, Demhab, Previmpa) e na fundação municipal (Fasc). O somatório permanece igual a dezembro de 2004, ou seja, 244 CCs. Já na administração centralizada, houve um acréscimo de 56 novos CCs, passando de 426 para 482, porém, sem aumento real de despesas, visto que foram desdobrados cargos e ocorreram alterações de nível.
JA – Dentro do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura, a progressão funcional, bienal, é o único mecanismo de ascensão salarial no tempo e por merecimento. Além de mudança dos critérios na lei, dentre outras, em 30/12/2005, em prejuízo dos servidores e do serviço, houve atrasos nos pagamentos da progressão e na publicação dos Editais (progressão, biênio 2004/2006, Edital publicado em 18/8/08), tratando-se de flagrante desrespeito aos servidores da PMPA. Como será encaminhada esta questão?
ADM – Em relação à Progressão Funcional, a Secretaria Municipal de Administração irá operacionalizar o pagamento dos retroativos referentes ao certame relativo ao biênio 2002-2004, na medida em que houver disponibilidade orçamentária. Destaque-se que em 2005 foi efetuado o pagamento em atraso da gestão passada. Esse é um dos pontos da pauta de discussão sobre a política salarial registrado no item 02 do documento que formalizou o Protocolo de Acordo Salarial entre o Simpa e a Prefeitura, para o biênio 2007-2008, e que remete “às condições financeiras do tesouro municipal...”
Os percentuais para progressão em cada referência, estabelecidos através do Decreto 15.031/05, foram definidos a partir das possibilidades orçamentárias e do impacto na folha de pagamento que o município poderia suportar, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
JA – A Astec, em 1995, comandou um movimento que culminou com a concessão da GIT, devido a título de produtividade, aos técnicos de nível superior do município, mediante critérios pré-estabelecidos em decreto. Inicialmente foi de 70% do vencimento básico dos cargos de nível superior, para regimes de dedicação exclusiva-RDE, estando na lei que a criou a previsão para ser elevada a 100% do vencimento básico, representando sua integralidade. Em 2008, após longa negociação, foi assinado o decreto garantindo a integralidade da GIT e mantendo a mesma proporção de acréscimo para as demais cargas horárias estabelecidas na Lei. Assim, a partir de 2008, o percentual da GIT passou para 80% e a integralidade está prevista para 2010. Para a categoria representada pela ASTEC, a expectativa é de que a GIT seja, no mínimo, majorada anualmente em 10%, correspondendo ao valor total de 90% em 100%, respectivamente nas datas-base (maio) dos anos 2009 e 2010.
ADM – O Decreto nº 15.946, de 21 de maio de 2008, regulamenta o parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 7.690, de 31 de outubro de 1995, e alterações posteriores, que fixa os percentuais de concessão da GIT para os funcionários detentores de cargo para cujo provimento seja exigida formação superior ou habilitação legal equivalente. Em seu artigo 5º, o Decreto nº 15.946, garante a integralidade da GIT, a ser estabelecida até 2010 e estabelece que a Administração definirá os percentuais a serem realizados nos exercícios de 2009 e 2010. Para a implementação da percepção dos percentuais de 90% e 100% da GIT, é condição a criação de Comitês de Produtividade. Esses Comitês serão instâncias colegiadas para o acompanhamento e controle dos procedimentos no certame avaliativo mensal de aferição da produtividade dos servidores municipais. Para tanto, foi constituído Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar a legislação que institui e regulamenta os Comitês de Produtividade.
JA – As perdas salariais dos servidores municipais a partir de 2003, ano em que foi suspensa a política de reajuste bimestral de salários pelo IGP-M estão calculadas pelo Simpa em 11,25%. Que políticas de recomposição do poder de comprar dos servidores podem ser esperadas do próximo Governo?
ADM – A política salarial para o funcionalismo municipal, implantada a partir de 2005, foi construída dialogando com a representação dos municipários e respeitando as finanças públicas. Hoje, o servidor municipal tem a garantia de receber reajustes anuais, com base no IPCA medido pelo IBGE, e tem sido contemplado com ganhos reais que mantém o poder de compra da categoria. No período 2005-2006, a evolução do IPCA foi de 15,23%, enquanto que os aumentos concedidos ao funcionalismo somaram 20,31%, com ganhos reais de 4,08%. Assim, diferente de gestões anteriores em que os acordos salariais não foram cumpridos na integralidade, os índices de reajuste são calculados a partir do desempenho das contas públicas e das despesas com pessoal, o que abre a possibilidade de ganho real. O Acordo Salarial assinado com o SIMPA em junho de 2007 revela um esforço conjunto para compor o reajuste dos servidores até o final da atual gestão, incorporando a política salarial de reposição integral dos índices inflacionários sobre a remuneração e foi além, mediante repasse de adicionais aos salários na medida da capacidade das finanças municipais.
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